Alugar um carro é uma opção comum para quem precisa de mobilidade temporária, mas pode trazer uma surpresa desagradável: receber uma multa depois de devolver o veículo. Nem toda infração de trânsito é percebida pelo motorista no momento em que acontece. O excesso de velocidade registrado por radares, por exemplo, pode gerar uma autuação sem que o condutor seja abordado por um agente de fiscalização.
Nessas situações, a notificação é expedida posteriormente pelo órgão responsável. Como o veículo pertence à locadora, a comunicação normalmente é direcionada à empresa, que poderá identificar o motorista responsável pelo automóvel na data e no horário da infração. Em regra, o motorista responsável por uma infração cometida durante o período de locação deve arcar com os custos correspondentes, observadas as disposições legais e contratuais.
Como as locadoras comunicam a multa
As locadoras costumam estabelecer nos contratos os procedimentos para comunicação de infrações, identificação do condutor assim como eventual cobrança de valores. Também podem existir taxas administrativas relacionadas ao processamento das notificações, conforme as condições contratadas. Por isso, é fundamental ler o contrato com atenção antes de assinar.
Ao receber uma notificação de multa, o motorista deve conferir os dados com cuidado. É importante observar a data, o horário, o local, a placa do veículo e a descrição da infração. Caso encontre alguma divergência, o motorista deve procurar a locadora e solicitar esclarecimentos.
Responsabilidade pelo pagamento e pontos na CNH
O pagamento da multa é de responsabilidade de quem alugou o carro, mas os pontos na CNH só são atribuídos ao condutor identificado pela locadora. A Resolução Contran nº 918/2022 disciplina procedimentos relacionados à autuação, à notificação e à identificação do condutor infrator. Conforme a norma, quando a infração não é constatada mediante abordagem, a indicação do responsável deve observar o prazo informado na notificação e os procedimentos estabelecidos pelo órgão autuador.
Se a locadora não identificar o condutor responsável, ela pode receber uma multa por não indicação, mas isso não isenta o locatário de arcar com os custos previstos em contrato. Portanto, o motorista que aluga um carro deve estar ciente de que a locadora pode repassar a multa e cobrar taxas administrativas, além de indicar o condutor responsável para a pontuação na CNH.
Valores das multas por excesso de velocidade
O excesso de velocidade é uma das infrações que podem ser registradas sem abordagem do condutor. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades variam conforme o percentual de velocidade excedido em relação ao limite regulamentado para a via. Quando a velocidade considerada supera o limite em até 20%, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Se o excesso for superior a 20% e de até 50%, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos. Já quando a velocidade considerada ultrapassa o limite em mais de 50%, a infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41 e penalidade de suspensão do direito de dirigir. Esses valores são previstos no CTB e podem ser atualizados periodicamente.
O que fazer ao receber a notificação
Ao ser notificado de uma multa de carro alugado, confira no contrato de locação o horário de retirada e devolução do veículo e compare com a data e hora da infração. Se houver divergência, conteste a cobrança junto à locadora. Caso haja dúvidas ou inconsistências, o motorista deve entrar em contato com a locadora para obter esclarecimentos e, se necessário, apresentar defesa junto ao órgão de trânsito.
A Zapay, empresa de serviços digitais de pagamento de débitos veiculares, permite consultar e pagar multas de veículos alugados informando a placa e o Renavam, mas não realiza a transferência de pontos para o condutor.
Segundo o Anuário ABLA 2026, o setor encerrou 2025 com uma frota de 1.717.848 automóveis e comerciais leves, crescimento de 6,2% em relação ao ano anterior. Esse aumento indica que mais pessoas estão alugando carros e, portanto, podem estar sujeitas a esse tipo de situação. Por isso, é essencial conhecer os direitos e deveres ao alugar um veículo.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Resolução Contran nº 918/2022 (Resolucao9182022.pdf)
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- Anuário ABLA 2026 (www.abla.com.br)
- Resolução Contran nº 918/2022 (www.gov.br)
