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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe o transporte de passageiros sob efeito de álcool ou drogas em veículos coletivos. O motorista que descumprir a regra será punido com multa, infração gravíssima e retenção do veículo. A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Senado.
A Lei nº 15.432/2026, que institui o novo marco do transporte público, foi sancionada com vetos importantes. Apesar de avanços como parâmetros de qualidade e possibilidade de tarifa zero, a ausência de subsídios federais obrigatórios frustra parte do setor.
O programa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Childhood Brasil, identificou mais de 13 mil pontos de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. A cartilha revela os estados com maior criticidade. Diretor-geral da PRF classifica a iniciativa como exitosa no policiamento preventivo.
Com a Copa do Mundo, a tradição de colorir as ruas de verde e amarelo volta com força. No entanto, o professor de Direito Ambiental Tiago Trentinella alerta: qualquer intervenção em vias públicas precisa de autorização prévia. Impedir a circulação de veículos pode configurar infração gravíssima com multa.
O DNIT publicou a Portaria nº 1.984/2026, formalizando a Equipe Nacional de Educação para o Trânsito (ENET), que conta com mais de cem servidores distribuídos em todas as Unidades da Federação. A iniciativa fortalece a atuação da autarquia na promoção da educação para o trânsito e consolida uma estrutura permanente dedicada ao tema.
A Uber lançou o Código Fixo, um recurso que permite ao usuário criar um código pessoal para identificar suas viagens, eliminando a necessidade de códigos aleatórios. A funcionalidade visa aumentar a segurança em locais movimentados, como durante os jogos da Copa do Mundo de 2026.
O relator de projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro apresentou parecer contrário à Resolução Contran nº 1.020/2025, que reduziu para duas horas-aula o mínimo de prática de direção. A proposta eleva a carga para cinco horas-aula e estabelece novos critérios de formação, mas ainda precisa ser votada.
Pesquisa aponta que 28% dos caminhoneiros usam estimulantes para combater o sono. Entre eles, 35% consomem anfetaminas (rebite). Especialistas alertam que a substância mascara a fadiga e aumenta riscos nas estradas. O Sinaceg defende medidas de prevenção e melhores condições de trabalho.
O Contran prorrogou a validade das CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 até 9 de setembro de 2026. A medida, publicada na Deliberação nº 278/2026, visa evitar prejuízos durante a adaptação dos Detrans à nova lei de trânsito. Motoristas não precisam solicitar novo documento.
A Lei nº 15.153/2025 ampliou a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira CNH nas categorias A e B. A medida vale a partir de 16 de maio de 2026 e visa identificar o uso de substâncias psicoativas. Resultados positivos não cancelam o processo, mas exigem novo teste após 90 dias.