A estreia do Brasil na Copa do Mundo reacendeu uma tradição que já virou marca registrada do torcedor: pintar as ruas de verde e amarelo. Mas o que parece uma simples manifestação de apoio à seleção pode esbarrar em regras de trânsito e legislação ambiental. O professor de Direito Ambiental do curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Tiago Trentinella, que também é pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor e mestre pela Faculdade de Direito e Política da Universidade de Osaka, no Japão, alerta: antes de pegar no pincel, é fundamental conhecer as normas que regem o espaço público.
Vias públicas: patrimônio coletivo exige autorização
Conforme o especialista, as vias públicas são patrimônio coletivo. Isso significa que qualquer intervenção — seja uma pintura decorativa, seja o fechamento temporário da rua — deve ser previamente autorizada pelo poder público responsável pela gestão do trânsito. Em geral, quando as prefeituras autorizam esse tipo de iniciativa, optam por vias locais ou de baixo fluxo, onde o bloqueio temporário não compromete a mobilidade e a segurança dos usuários. A orientação, portanto, é buscar autorização antes de qualquer intervenção, para que a animação da Copa do Mundo não termine em dor de cabeça.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece uma penalidade específica para a pintura temática das ruas. No entanto, o fechamento ou a obstrução da via sem autorização pode configurar infração de trânsito. Segundo Trentinella, impedir a circulação de veículos para viabilizar a decoração é considerado infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa. A gravidade da infração está diretamente ligada ao risco que a obstrução representa para a fluidez do tráfego e para a segurança de motoristas e pedestres.
Áreas particulares: regras diferentes
As regras mudam quando a decoração ocorre em áreas particulares, como condomínios fechados. Nesses espaços, a gestão é interna e a autorização para pintura ou bloqueio de vias internas depende da administração do condomínio, não do poder público municipal. Ainda assim, é importante verificar se a pintura interfere em áreas de uso comum ou se há necessidade de comunicar os moradores.
Dicas para torcer sem infrações
A principal dica é simples: antes de pintar, informe-se sobre as regras do município. Cada cidade pode ter legislação específica sobre o uso do espaço público. Além disso, opte por vias de baixo fluxo e busque autorização formal junto à prefeitura ou ao órgão de trânsito local. Lembre-se: torcer pela seleção e preservar a segurança no trânsito podem — e devem — caminhar juntas. Com planejamento e respeito às normas, é possível colorir a cidade sem comprometer a mobilidade urbana.
Como solicitar autorização para pintar a rua
Para quem deseja organizar um evento de rua com pintura temática, o ideal é reunir os vizinhos, definir um trecho de via local e solicitar a autorização com antecedência. Em muitos municípios, o pedido pode ser feito online, e a resposta costuma vir em poucos dias. Vale lembrar que a pintura deve ser feita com materiais adequados, que não danifiquem o asfalto ou a calçada, e que a limpeza após o evento é de responsabilidade dos organizadores.
Cuidados com a sinalização de trânsito
Outro ponto importante: a pintura não pode imitar sinalização de trânsito, como faixas de pedestres ou setas direcionais, pois isso pode confundir motoristas e gerar acidentes. O ideal é usar cores e desenhos que remetam à Copa, mas sem interferir na sinalização existente. Em caso de dúvida, consulte um profissional de trânsito ou a própria prefeitura.
Por fim, Trentinella reforça que a conscientização é a melhor ferramenta. “Torcer com responsabilidade é um ato de cidadania. Respeitar as regras de trânsito e o espaço público demonstra que o amor pela seleção pode andar de mãos dadas com o respeito ao próximo”, conclui o especialista.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- UMC (www.umc.br)
