Reforma do CTB pode ampliar avaliação psicológica na CNH

A reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode trazer mudanças significativas para os condutores, especialmente no que diz respeito à avaliação psicológica. O relatório elaborado pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014 prevê a realização do exame em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando a exigência atual. As medidas foram destacadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que afirma ter participado das discussões e defendido propostas voltadas ao fortalecimento da avaliação psicológica como ferramenta de segurança viária.

Mudanças na renovação da CNH

Atualmente, a exigência do exame psicológico é direcionada principalmente aos condutores que exercem atividade remunerada ao volante (EAR) e em situações específicas previstas pela legislação. Pela proposta apresentada na reforma, o acompanhamento das condições psicológicas relacionadas à condução de veículos passaria a ocorrer ao longo de toda a vida do motorista. Conforme o Conselho Federal de Psicologia, a medida busca fortalecer ações preventivas voltadas à segurança no trânsito e à identificação de fatores que possam comprometer a condução segura. A proposta amplia a possibilidade de acompanhamento individualizado das condições físicas e psicológicas dos condutores, permitindo uma avaliação mais contínua e integrada.

Jovens condutores e permissão aos 16 anos

Outro ponto previsto no relatório envolve os jovens que poderão obter autorização para dirigir antes dos 18 anos. O texto estabelece que esses condutores deverão passar por uma nova avaliação psicológica para obter a CNH definitiva ao completarem a maioridade. A medida está relacionada às discussões sobre a criação de uma modalidade de Permissão para Dirigir destinada a adolescentes a partir dos 16 anos, um dos temas mais debatidos dentro da reforma. Dessa forma, a avaliação psicológica também se torna um requisito para a transição da permissão para a habilitação definitiva.

Redução do prazo de validade da CNH

O relatório também prevê a possibilidade de redução do prazo de validade da CNH quando houver recomendação técnica do profissional responsável pela avaliação. De acordo com o texto, a adoção da medida poderá ocorrer nos casos em que se identifiquem fatores capazes de impactar a condução segura de veículos. Essa flexibilidade permite que condutores com condições que possam se agravar sejam reavaliados com maior frequência, contribuindo para a segurança viária.

Prontuário nacional de perícias

Outra novidade prevista é a criação de um prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas. De acordo com o CFP, a ferramenta poderá permitir maior integração das informações relacionadas à aptidão para dirigir e facilitar o acompanhamento do histórico dos condutores em todo o país. Com isso, espera-se que haja mais consistência nas avaliações e maior controle sobre a situação de cada motorista, independentemente do estado onde realizou os exames.

Tramitação e próximos passos

A discussão sobre as avaliações psicológicas acontece dentro de um pacote amplo de mudanças que pode representar uma das maiores reformas do Código de Trânsito Brasileiro desde sua criação. Entre os temas analisados pela comissão estão a habilitação para jovens a partir dos 16 anos, formação de condutores, exames toxicológicos, fiscalização eletrônica, mobilidade elétrica, pedágios, renovação da CNH e outras alterações relacionadas à segurança viária. Para o Conselho Federal de Psicologia, os dispositivos incorporados ao relatório representam o reconhecimento da importância da Psicologia do Tráfego na prevenção de sinistros e na promoção de comportamentos seguros no trânsito. Apesar da inclusão das propostas no parecer do relator, nenhuma das mudanças está valendo. O texto ainda precisa passar por votação pela Comissão Especial e continuar sua tramitação no Congresso Nacional antes que se incorpore eventuais alterações ao CTB. A votação do parecer foi adiada após pedido de vista coletivo e deverá ser retomada em julho.