Aferição de radares: entenda a obrigatoriedade

Os radares de velocidade são equipamentos essenciais para a fiscalização de trânsito, mas sua precisão depende de verificações periódicas obrigatórias. A medida busca assegurar que as autuações sejam baseadas em medições confiáveis, evitando multas indevidas e garantindo a segurança viária. Sem a aferição regular, o equipamento não pode ser utilizado para fins de fiscalização.

Por que a aferição é necessária?

Os radares são equipamentos de medição sujeitos a desgastes, interferências e alterações de funcionamento ao longo do tempo. Fatores como variações climáticas, vibrações e envelhecimento dos componentes podem comprometer a exatidão das leituras. Por isso, a legislação determina que os radares passem por verificações periódicas para confirmar que continuam registrando a velocidade dos veículos dentro dos padrões de precisão exigidos.

Além da aferição anual obrigatória, uma nova inspeção deve ser realizada sempre que o equipamento passar por manutenção, reparos ou qualquer intervenção técnica que possa afetar seu desempenho. Essa regra garante que mesmo após ajustes, o radar mantenha a confiabilidade necessária para a fiscalização. Sem a certificação, o radar não pode ser utilizado para fins de fiscalização, o que torna o processo indispensável para a validade das multas.

Como funciona o processo de verificação

O processo consiste na realização de testes comparativos entre a velocidade registrada pelo radar e a velocidade efetivamente desenvolvida por um veículo de teste equipado com instrumentos calibrados e rastreados pelo Inmetro. Durante a verificação, são feitas diversas passagens em velocidades previamente definidas, simulando situações reais de tráfego. Os dados coletados são comparados com os registros realizados pelo radar, permitindo identificar eventuais desvios.

Esses testes são conduzidos por laboratórios acreditados e seguem rigorosos protocolos metrológicos. A participação do Inmetro assegura que os padrões de medição sejam rastreáveis e uniformes em todo o país. A regularidade dessas verificações é um dos elementos que garantem a legitimidade das multas aplicadas por excesso de velocidade.

Exigências legais e validade das multas

Os medidores de velocidade utilizados na fiscalização de trânsito devem atender simultaneamente às exigências metrológicas do Inmetro e às regras estabelecidas pelo Contran. Essa dupla exigência garante que os equipamentos sejam precisos e estejam em conformidade com a legislação de trânsito. Para que uma autuação seja considerada válida, o radar precisa estar devidamente homologado, aprovado pelo Inmetro e com a aferição dentro do prazo de validade.

Caso o equipamento não atenda a esses requisitos, a multa pode ser contestada. A aferição periódica é uma etapa fundamental para a credibilidade do sistema, pois assegura que as penalidades sejam justas e baseadas em evidências técnicas. Especialistas destacam que a principal finalidade dos radares é reduzir comportamentos de risco, e não apenas arrecadar multas.

Impacto na segurança viária

Diversos estudos mostram que a redução da velocidade média dos veículos está diretamente relacionada à diminuição da gravidade dos sinistros de trânsito. O excesso de velocidade continua entre as principais causas dos sinistros mais graves nas vias brasileiras. Portanto, radares calibrados contribuem para coibir infrações e salvar vidas.

A aferição periódica assegura que a fiscalização eletrônica cumpra seu papel de incentivar o respeito aos limites de velocidade, reduzir comportamentos perigosos e contribuir para a preservação de vidas no trânsito. Quando o motorista sabe que os radares são confiáveis, a tendência é que respeite mais os limites, gerando um trânsito mais seguro para todos.

Como o condutor pode verificar a regularidade

Os condutores que desejam conferir a regularidade de um radar podem consultar informações disponibilizadas pelos órgãos de trânsito responsáveis pela fiscalização. Em caso de autuação, é possível verificar se o equipamento possuía certificação válida e aferição dentro do prazo exigido na data da infração. Essas informações costumam integrar a documentação que dá suporte ao processo administrativo das multas.

Para isso, o motorista pode solicitar ao órgão autuador o certificado de aferição do radar, que comprova a data da última verificação e a validade. Caso identifique irregularidades, é possível apresentar defesa ou recurso administrativo. A transparência desses dados fortalece a confiança no sistema e permite que o cidadão exerça seu direito de contestação.