O aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital, desenvolvido e mantido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já ultrapassou a marca de 82 milhões de usuários. Apesar da ampla adoção, muitos condutores ainda desconhecem funcionalidades disponíveis na plataforma. Entre os recursos menos explorados estão o compartilhamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), a Venda Digital e a possibilidade de obter descontos em multas.
A versão digital da CNH pode ser armazenada no aplicativo desde que o documento físico tenha sido emitido a partir de 2017 e contenha QR Code. A CNH digital possui a mesma validade jurídica do documento impresso, o que permite ao motorista utilizá-la em fiscalizações de trânsito em todo o território nacional. Além disso, o aplicativo oferece a opção de exportar a CNH em formato PDF com autenticação, facilitando o envio do documento para terceiros quando necessário.
Compartilhamento do CRLV-e entre familiares
O proprietário de um veículo pode compartilhar o CRLV-e com até cinco pessoas por meio do aplicativo. O convite é realizado informando o CPF do interessado, e o proprietário mantém o controle total sobre o acesso, podendo cancelar o compartilhamento a qualquer momento. Essa função é útil para famílias ou empresas que possuem mais de um condutor para o mesmo veículo, evitando a necessidade de circular com o documento físico.
Para utilizar o compartilhamento, tanto o proprietário quanto a pessoa convidada precisam ter o aplicativo instalado e uma conta Gov.br ativa. Para usar o compartilhamento, é necessário ter conta Gov.br nível prata ou ouro. Após o cancelamento do compartilhamento, o CRLV-e deixa de estar acessível no aplicativo do convidado imediatamente.
Alteração de categoria pela plataforma
Condutores habilitados na categoria B que desejam acrescentar a categoria A podem iniciar o procedimento pelo aplicativo ou pelos canais do Detran do estado. O processo exige que a CNH categoria B não esteja suspensa ou cassada. Além disso, o interessado deve passar por exame médico, formação prática e exame de direção, conforme as regras estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
A possibilidade de iniciar a alteração de categoria pelo aplicativo reduz a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran, mas não elimina as etapas presenciais obrigatórias. O agendamento do exame médico e da formação prática deve ser feito diretamente com as clínicas e autoescolas credenciadas. O acompanhamento do andamento do processo pode ser realizado pela plataforma, que exibe as etapas pendentes e concluídas.
Descontos em multas com reconhecimento
O aplicativo permite acompanhar notificações de trânsito e, em determinadas situações, obter até 40% de desconto no pagamento da multa. Para ter acesso ao benefício, o motorista deve reconhecer a infração e optar por não apresentar defesa prévia nem recurso administrativo. O desconto só é válido se o órgão responsável pela autuação tiver aderido ao sistema que oferece essa possibilidade.
O reconhecimento da infração e a opção pelo desconto podem ser feitos diretamente no aplicativo, sem necessidade de comparecimento ao órgão de trânsito. O pagamento com desconto deve ser realizado dentro do prazo estipulado na notificação. Para obter o desconto, o condutor deve selecionar a opção de pagamento com desconto no aplicativo e efetuar o pagamento dentro do prazo.
Venda Digital de veículos
A Venda Digital permite iniciar a transferência de propriedade entre pessoas físicas pelo celular. Comprador e vendedor podem assinar digitalmente a intenção de venda, com validação por biometria facial e sem necessidade de reconhecimento de firma. Para utilizar o serviço, o veículo precisa possuir documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, e os usuários devem ter conta Gov.br prata ou ouro.
Depois da assinatura digital, o comprador ainda precisa cumprir a etapa de vistoria e finalizar a transferência no Detran. O serviço está disponível para pessoas físicas em 22 estados e no Distrito Federal. A Venda Digital está disponível em todos os estados, exceto Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia. A assinatura digital elimina a necessidade de reconhecer firma em cartório, mas não dispensa a vistoria veicular obrigatória.
Indicação de principal condutor
O aplicativo permite cadastrar outra pessoa como principal condutor do veículo. Essa função é útil para casos em que o proprietário não é o condutor habitual, como em empresas ou famílias com múltiplos motoristas. Para utilizar a função de indicação do responsável por uma infração, proprietário e condutor indicado precisam ser pessoas físicas e possuir CNH digital ativa.
A indicação do principal condutor pode ser feita pelo aplicativo, e o condutor indicado recebe uma notificação para aceitar ou recusar a designação. A indicação do principal condutor pode ser alterada a qualquer momento pelo proprietário, e apenas um condutor pode ser indicado por veículo. O cadastro do principal condutor não transfere a propriedade do veículo, apenas define quem é o responsável pelas infrações cometidas.
O aplicativo CNH Digital concentra serviços que antes exigiam atendimento presencial nos órgãos de trânsito. A plataforma é atualizada periodicamente com novas funcionalidades, e os usuários podem acompanhar as mudanças por meio das notificações do próprio aplicativo. A Senatran planeja expandir a Venda Digital para pessoas jurídicas e para os estados restantes até o final do ano.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- Senatran (www.gov.br)
