7 erros na transferência de veículo que geram multas e prejuízos

A compra e venda de veículos usados movimenta milhões de negociações todos os anos no Brasil. No entanto, muitos compradores e vendedores cometem erros no processo de transferência de propriedade, o que pode resultar em multas, dores de cabeça e prejuízos financeiros. A transferência de veículo possui previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o descumprimento das regras pode trazer consequências sérias. Neste artigo, listamos os 7 erros mais comuns que você precisa evitar.

1. Ignorar a comunicação de venda

A Comunicação de Venda registra oficialmente a negociação junto ao órgão de trânsito. Muitos vendedores acreditam que entregar o documento ao comprador já é suficiente, mas não é. Sem a comunicação, o vendedor continua responsável por multas e infrações cometidas após a venda. O prazo para fazer a comunicação é de 30 dias após a venda, e o descumprimento pode gerar penalidades. Por isso, é essencial que o vendedor realize esse registro o quanto antes, preferencialmente no mesmo dia da negociação.

2. Não respeitar o prazo de transferência

Após a aquisição do veículo, o novo proprietário deve providenciar a transferência dentro do prazo previsto pela legislação de trânsito. Esse prazo é de 30 dias para veículos comprados de concessionárias e de 30 dias para compras entre particulares, contados da data da venda. O descumprimento do prazo de transferência pode resultar em penalidades administrativas, como multas e pontos na carteira. Além disso, o veículo fica irregular, podendo ser apreendido em fiscalizações. Portanto, não deixe para depois: agende a vistoria e reúna os documentos necessários assim que comprar o carro.

3. Deixar de verificar débitos pendentes

Antes de iniciar o processo de transferência, é fundamental verificar a existência de débitos vinculados ao veículo. Pendências relacionadas ao licenciamento, multas, IPVA ou outras obrigações podem impedir a conclusão do procedimento. Muitos compradores só descobrem essas dívidas quando tentam transferir o veículo, o que atrasa todo o processo e pode gerar custos adicionais. Para evitar surpresas, consulte o histórico de débitos no site do Detran ou em aplicativos oficiais antes de fechar negócio.

4. Avaliar só a conservação do veículo

Muitos compradores avaliam apenas o estado de conservação do veículo e deixam a documentação em segundo plano. É comum se preocupar com a pintura, motor e pneus, mas esquecer de checar se o carro tem restrições administrativas ou judiciais. Divergências cadastrais, restrições administrativas ou inconsistências nos registros podem gerar dificuldades durante a transferência. Por exemplo, um veículo com restrição de furto ou alienação fiduciária não pode ser transferido até que a situação seja regularizada. Por isso, inclua a análise documental como parte essencial da sua avaliação.

5. Não consultar o histórico do veículo

Consultar o histórico do veículo é uma etapa frequentemente ignorada por compradores. Podem existir registros de sinistros, passagem por leilão, restrições judiciais ou outras ocorrências relevantes que impactam a negociação. Um carro que já foi sinistrado, por exemplo, pode ter danos estruturais não aparentes e desvalorização significativa. Além disso, veículos de leilão podem ter restrições que impedem a transferência imediata. Utilizar serviços de consulta veicular, como o Check-up do Detran ou plataformas privadas, ajuda a evitar problemas futuros.

6. Pular a vistoria veicular

A vistoria veicular possui papel importante no processo de transferência. A vistoria veicular tem a finalidade de verificar a identificação do veículo e confirmar a conformidade das informações cadastradas. Quando exigida, a realização da vistoria veicular é indispensável para a continuidade do procedimento. Ignorar a etapa da vistoria veicular pode resultar em atrasos e exigências adicionais. Muitos compradores tentam economizar tempo ou dinheiro pulando essa etapa, mas acabam tendo que refazer todo o processo. A vistoria é obrigatória em casos de transferência de propriedade, mudança de categoria, alteração de características ou quando o veículo é de outro estado.

7. Não guardar os documentos da venda

Mesmo após a conclusão da venda, é recomendável que comprador e vendedor mantenham arquivados todos os documentos relacionados à transação. Isso inclui o contrato de compra e venda, comprovante de pagamento, comunicação de venda e o recibo de transferência. Esses documentos podem ser necessários para comprovar a data da venda em caso de multas ou infrações futuras. Sem eles, o vendedor pode ser responsabilizado por infrações cometidas após a venda, e o comprador pode ter dificuldades para comprovar a propriedade. Guarde tudo em local seguro por pelo menos cinco anos.

Evitar esses erros na transferência de veículo é essencial para garantir uma negociação segura e sem surpresas. Lembre-se: a transferência de veículo é um processo burocrático, mas com atenção aos detalhes e cumprimento dos prazos, você evita multas e prejuízos. Consulte sempre o Detran do seu estado para informações atualizadas e, se necessário, busque ajuda de um despachante ou profissional especializado.