Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a instalação de contagem regressiva em semáforos equipados com radares ou outros dispositivos de fiscalização eletrônica. A proposta (PL 2.975/2026) aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuída às comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Se aprovada, a medida promete dar mais previsibilidade aos motoristas e pode mudar a forma como as autuações são aplicadas.
O que propõe o projeto
O texto cria um novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar o uso dos temporizadores regressivos. De acordo com a justificativa, os equipamentos deverão funcionar de forma sincronizada com o ciclo semafórico e permanecer claramente visíveis aos motoristas. A ideia central é informar quanto tempo falta para a troca do sinal, tanto durante a fase verde quanto durante a vermelha.
Na prática, o motorista saberá exatamente quantos segundos restam antes da mudança, o que pode evitar decisões de última hora. A proposta também estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os requisitos técnicos para instalação e funcionamento desses dispositivos. Isso inclui especificações como tamanho, luminosidade e sincronia com o semáforo.
A autora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, afirma que a iniciativa busca fortalecer a segurança viária, ampliar a transparência da fiscalização e reduzir situações de risco nos cruzamentos. Segundo a parlamentar, o CTB já estabelece que a sinalização deve ser clara e suficiente para que os condutores compreendam as regras de circulação. Ela sustenta ainda que o Poder Público deve assegurar que o cidadão tenha acesso prévio e objetivo às informações necessárias para ajustar sua conduta.
Impacto na fiscalização
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a relação entre a contagem regressiva e a validade das multas. A proposta condiciona a validade das autuações geradas por radares ou equipamentos de fiscalização instalados nesses cruzamentos ao correto funcionamento da contagem regressiva. Ou seja, se o equipamento estiver ausente, apresentar defeito, estiver dessincronizado ou tiver baixa visibilidade, não poderá ser lavrado auto de infração vinculado ao respectivo equipamento eletrônico de fiscalização.
Essa regra vale para os semáforos que já possuem fiscalização eletrônica ou que venham a ter. A medida tenta garantir que a fiscalização seja justa e que o cidadão não seja pego de surpresa. Afinal, a contagem regressiva permite ao motorista saber exatamente quanto tempo resta para a mudança do sinal, evitando frenagens bruscas e acelerações de última hora.
Além disso, a previsibilidade proporcionada pelos temporizadores reforça a confiança do cidadão no sistema e afasta a percepção de que equipamentos eletrônicos possam ser utilizados com finalidade predominantemente arrecadatória. A deputada defende que a fiscalização eletrônica deve ter finalidade prioritariamente preventiva e educativa, e não punitiva.
Benefícios para a segurança viária
Especialistas em trânsito apontam que a contagem regressiva pode trazer benefícios significativos. Com a informação do tempo restante, o condutor pode decidir com mais segurança se deve parar ou prosseguir. Isso tende a reduzir colisões traseiras, avanços involuntários do sinal vermelho e conflitos entre veículos e pedestres.
Estudos internacionais indicam que a contagem regressiva reduz em até 20% os avanços de sinal vermelho, melhorando a fluidez do trânsito. Em países onde a contagem regressiva é comum, os resultados são positivos. No Brasil, a tecnologia necessária para implantação dos temporizadores já está amplamente disponível e é compatível com os sistemas semafóricos atualmente utilizados, representando uma solução de baixo custo para os órgãos de trânsito.
Outro ponto relevante é a transparência. Com a contagem regressiva, o motorista sabe exatamente quando o sinal vai mudar, o que reduz a sensação de que o radar está ali apenas para multar. Isso fortalece a confiança no sistema de fiscalização e incentiva uma condução mais consciente.
Prazos e próximos passos
Se a lei for aprovada, os órgãos e entidades executivos de trânsito terão 60 dias para adaptar os semáforos já existentes que possuam fiscalização eletrônica. Esse prazo é considerado curto por alguns especialistas, mas a tecnologia já está disponível e a instalação é relativamente simples. A futura lei entraria em vigor na data de sua publicação.
O PL 2.975/2026 ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara para o início da análise pelas comissões. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o Senado, se for aprovado. A fonte não detalhou um cronograma específico para a votação.
Enquanto isso, motoristas e especialistas acompanham a tramitação com expectativa. A medida pode representar um avanço na segurança viária e na relação entre o cidadão e a fiscalização de trânsito. O projeto busca, em síntese, garantir que a fiscalização eletrônica seja transparente e que o motorista tenha informação clara para agir com segurança.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- Projeto de Lei (PL) 2.975/2026 (www.camara.leg.br)