O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ganhar novos contornos nos próximos meses. Uma proposta aprovada no Congresso Nacional prevê a automatização de etapas burocráticas, principalmente digitais, mas mantém a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental. O texto ainda depende de sanção presidencial e posterior regulamentação, o que significa que vários detalhes operacionais ainda deverão ser definidos pelos órgãos de trânsito.
O que muda na prática
O modelo aprovado cria uma espécie de “renovação automática assistida”: parte do processo poderá acontecer digitalmente e de forma simplificada, mas o motorista continuará precisando cumprir exigências médicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Originalmente, a Medida Provisória previa que a renovação automática poderia ocorrer sem exames médicos. Durante a tramitação no Congresso, o texto teve alteração e os exames físicos e mentais continuarão obrigatórios. A mudança foi incluída no relatório aprovado pelos parlamentares e acabou se tornando um dos pontos centrais da proposta.
O novo modelo busca reduzir burocracias e digitalizar o processo sem eliminar mecanismos considerados importantes para a segurança viária. O condutor continuará obrigado a realizar os exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica seguirá obrigatória nos casos previstos atualmente pela legislação, como para motoristas que exercem atividade remunerada. A renovação automática não eliminará a necessidade de avaliação médica.
Quem pode usar a renovação automática
O benefício será válido apenas para condutores inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RNPC). Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Condutores com restrições médicas ou prazo reduzido de validade ficam fora da regra. Para pessoas com 50 anos ou mais, será possível utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Os procedimentos poderão variar temporariamente conforme a adaptação dos sistemas estaduais. A orientação é não presumir que a renovação ocorrerá automaticamente sem qualquer etapa adicional. O motorista deverá verificar se atende aos critérios para renovação automática e quais etapas ainda precisarão ser cumpridas pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
O papel do aplicativo CNH do Brasil
A tendência é que boa parte do acompanhamento seja feita pelo aplicativo “CNH do Brasil”. Muitos condutores já conseguem acompanhar notificações, validade da CNH e andamento de processos digitais pelo aplicativo. Com a nova proposta, o motorista deverá verificar se atende aos critérios para renovação automática e quais etapas ainda precisarão ser cumpridas pelo aplicativo.
Ainda não há data definida para a entrada em vigor das mudanças. A proposta depende de sanção presidencial e posterior regulamentação. Enquanto isso, os motoristas devem continuar atentos aos prazos de validade de suas habilitações e cumprir as exigências atuais.
