A promessa de renovar a CNH sem burocracia e sem exames médicos, que viralizou nas redes sociais, não deve se concretizar. A Medida Provisória (MP) 1.327/25, que propunha a automatização do processo, sofreu alterações significativas no Congresso Nacional. O relatório aprovado na comissão mista retomou a obrigatoriedade dos exames médicos para renovação, enterrando a chamada “renovação automática”.
O que previa a MP 1.327/25
Publicada originalmente, a MP 1.327/25 propunha mudanças no sistema de trânsito brasileiro, incluindo um modelo mais automatizado para renovação da habilitação. A lógica baseava-se no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Os requisitos para a renovação automática incluíam:
- Não ter cometido infrações nos últimos 12 meses;
- Estar com a CNH vencida a partir de 1º de dezembro de 2025;
- Ter completado o prazo de validade do documento.
A ideia ganhou destaque nas redes sociais e em reportagens sobre modernização e desburocratização.
Mudanças no Congresso
Após a tramitação, o cenário mudou. Parlamentares e especialistas levantaram preocupações com a segurança viária e a importância das avaliações periódicas. A principal alteração foi a volta da obrigatoriedade dos exames médicos para renovação, inclusive nos casos que poderiam ser automatizados. Embora o processo possa ser iniciado eletronicamente e tenha etapas simplificadas, a avaliação médica permanece obrigatória. A “renovação automática” perdeu grande parte do efeito original.
Expectativa versus realidade
A expressão “renovação automática” criou a percepção de que seria possível renovar a habilitação sem reavaliação presencial. Com a manutenção dos exames médicos obrigatórios, isso não deve acontecer. O que permanece é a digitalização do processo, com automatização de etapas administrativas. Não haverá renovação sem análise de aptidão física e mental do condutor.
Segurança em primeiro lugar
A decisão do Congresso reforçou um entendimento essencial para especialistas em segurança viária: os exames de aptidão não são apenas burocráticos. Durante a renovação, podem ser identificados problemas como:
- Perda significativa da visão;
- Limitações motoras;
- Comprometimentos cognitivos;
- Doenças neurológicas;
- Condições que afetam reflexos e percepção;
- Uso de medicamentos incompatíveis com a condução segura.
O modelo de renovação da CNH deve seguir um caminho híbrido: facilidade no processo administrativo, mas com necessidade de comprovar aptidão para dirigir.
