Câmara aprova MP que renova CNH automaticamente com exames obrigatórios
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) a Medida Provisória 1.327/25. O texto cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta aprovada manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica nos casos previstos em lei. A medida segue agora para análise do Senado Federal.
Benefício para condutores do RNPC
O benefício será destinado aos motoristas cadastrados no RNPC. O RNPC reconhece condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro positivo já prevê vantagens como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos. Com a aprovação da MP na Câmara, o sistema poderá também permitir a renovação automática da CNH para esses condutores.
Relatoria de Renan Filho
O texto aprovado pelos deputados é a versão apresentada pelo senador Renan Filho. Renan Filho foi relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. Segundo o parecer aprovado, a proposta busca modernizar procedimentos ligados à habilitação de condutores no País. Renan Filho afirmou no relatório aprovado: “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.
Preço único nacional dos exames
O texto determina que os valores cobrados pelos exames deverão seguir preço único nacional, definido por órgão de trânsito da União. A atualização anual dos valores deverá considerar a variação do IPCA. A medida provisória aprovada também traz alterações relacionadas ao formato da Carteira Nacional de Habilitação.
Escolha entre CNH física e digital
Pela proposta, o condutor poderá escolher entre a emissão física ou digital do documento. Hoje, a CNH Digital já está disponível em todo o País por meio de aplicativos oficiais. O texto reforça o direito de escolha do motorista em relação ao formato do documento.
Próximos passos no Senado
Como a Câmara aprovou um texto com alterações, a MP ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Caso se aprove o texto sem novas mudanças, as novas regras poderão ser incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
