Muitos consumidores se surpreendem ao encontrar, nas concessionárias, carros zero km de anos anteriores, como modelos 2024 ou 2025, sendo vendidos como novos. A prática, embora gere dúvidas, é amparada pela legislação brasileira. O critério para ser considerado veículo novo/zero-km, segundo o órgão, não é a data de fabricação, mas sim a condição de jamais ter sido emplacado ou licenciado. Isso significa que um carro produzido há dois anos pode ser vendido como zero km se nunca tiver saído da condição de inédito.
Essa possibilidade é mais comum do que se imagina e está prevista nas normas de trânsito. Para entender melhor, é preciso analisar o que dizem as resoluções e o Código de Trânsito Brasileiro. A seguir, explicamos os principais pontos sobre o tema.
O que define um carro zero km?
De acordo com o Art 3º da Resolução Contran nº 911/2022, pode ser definido como novo ou zero-km qualquer “veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento”. Ou seja, a lei não impõe um limite de tempo entre a fabricação e a venda. O que importa é o estado do veículo: se nunca foi registrado ou licenciado, ele permanece juridicamente novo.
Na prática, isso permite que um carro fabricado em 2024, mas que só chegou ao Brasil em 2026, seja vendido como zero km. A condição de inédito é o fator determinante. Dessa forma, o consumidor pode adquirir um veículo com ano de fabricação anterior ao ano da compra, sem que isso configure irregularidade.
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Ano de fabricação não pode ser alterado
Embora a venda de zero km de anos anteriores seja permitida, o ano de fabricação continua sendo aquele efetivamente registrado na identificação do veículo. O artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o ano de fabricação é aquele registrado na identificação do veículo, portanto um carro produzido em 2024 será sempre identificado como modelo 2024, mesmo se vendido em 2026.
Essa informação é gravada pelo fabricante no chassi e não pode ser alterada. Portanto, o consumidor deve estar ciente de que, ao comprar um zero km de ano anterior, o documento do veículo indicará o ano de fabricação original. Isso pode impactar o valor de revenda e a percepção de mercado, mas não torna a venda ilegal.
Prática comum em carros importados
A venda de modelos produzidos em anos anteriores não é exclusividade de marcas chinesas. Essa situação ocorre com frequência no mercado brasileiro, especialmente com veículos importados. Isso acontece, em quase todos os casos, com carros importados com volumes de venda mais baixos e que chegam ao Brasil em lotes. Como a importação é feita em quantidades menores, o tempo entre a fabricação e a venda pode ser maior.
Atualmente, outros exemplos são Chevrolet Blazer EV, Kia EV5 e Ford Mustang Mach-E, todos zero-km, mas com produção em 2024 ou 2025. Esses modelos, apesar de terem sido fabricados em anos anteriores, são vendidos como zero km porque nunca foram emplacados. A prática é transparente e, segundo o Código de Defesa do Consumidor, não configura propaganda enganosa se a informação for clara ao consumidor.
Transparência na informação ao consumidor
Em todos os casos, essa informação aparece no site das marcas de forma clara e objetiva. As montadoras e concessionárias costumam divulgar o ano de fabricação dos veículos em seus materiais de venda, justamente para evitar mal-entendidos. O consumidor, portanto, tem acesso à informação antes de fechar negócio.
A recomendação é sempre verificar o ano de fabricação no documento do veículo e no chassi antes de comprar. Se houver dúvida, o comprador pode solicitar esclarecimentos à concessionária. A legislação protege o direito à informação, e a venda de zero km de ano anterior é legal, desde que o veículo nunca tenha sido licenciado.
O que considerar antes de comprar
Para o consumidor, comprar um carro zero km de ano anterior pode representar uma oportunidade de economia, já que muitas vezes esses veículos são vendidos com descontos. No entanto, é importante avaliar o impacto do ano de fabricação no valor de revenda e na depreciação. Um carro fabricado em 2024, vendido em 2026, terá uma desvalorização diferente de um modelo fabricado no ano corrente.
Além disso, é fundamental verificar se o veículo passou por algum tipo de armazenamento prolongado, o que pode afetar componentes como pneus, bateria e fluidos. Não há informações detalhadas sobre exigências específicas de manutenção para esses casos. Ainda assim, a lei garante que o veículo seja considerado novo, com todos os direitos de garantia previstos para zero km.
Em resumo, a venda de carros zero km de anos anteriores é uma prática legal e comum no Brasil, especialmente para importados. O critério central é a ausência de registro e licenciamento, e não a data de fabricação. O consumidor deve estar atento às informações divulgadas pelas marcas e considerar todos os fatores antes de decidir pela compra.
Fonte
- autoesporte.globo.com
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