O uso de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual cresce rapidamente nas cidades brasileiras. No entanto, ainda não existem regras claras em nível nacional para sua circulação.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar esse cenário. O PL 1550/2026, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), estabelece diretrizes específicas no Código de Trânsito Brasileiro.
Principais pontos do projeto de lei
O ponto central da proposta é proibir a circulação de patinetes elétricos no leito carroçável das vias destinadas a veículos automotores. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito urbano.
Locais permitidos para circulação
A circulação seria permitida apenas em locais considerados mais seguros, afastando esses veículos leves do tráfego intenso de automóveis.
Vias locais
A proposta autoriza o uso em vias locais, desde que haja regulamentação municipal específica para essas áreas.
Áreas de uso compartilhado
Também seria permitida a circulação em áreas de uso compartilhado devidamente sinalizadas, onde diferentes modais podem coexistir com maior segurança.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, o autor aponta que a convivência entre veículos maiores e equipamentos leves expõe seus usuários a elevado risco de acidentes.
Conforme o deputado Fernando Rodolfo, essa convivência também gera insegurança para:
- Motoristas
- Motociclistas
- Pedestres
Muitas vezes, esses grupos se veem surpreendidos pela presença de patinetes em locais inesperados.
Autonomia dos municípios
A proposta estabelece diretrizes nacionais, mas preserva a autonomia dos municípios para adaptações locais.
Caberia aos municípios definir regras complementares, como:
- Limites de velocidade
- Locais autorizados
- Exigências de segurança para os usuários
Contexto atual
O projeto reconhece que muitas cidades já criaram suas próprias regras para patinetes elétricos. No entanto, há falta de uniformidade nas regras municipais existentes.
Segundo a justificativa, essa regulamentação fragmentada gera:
- Interpretações diferentes
- Insegurança jurídica
- Dificuldades na fiscalização
- Problemas no cumprimento das normas
Próximos passos
O projeto será analisado pelos deputados, que avaliarão seu impacto nas cidades brasileiras. A fonte não detalhou prazos específicos para essa análise.
