Mudanças no Código de Trânsito: votação fica para setembro

A votação do projeto que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adiada para setembro de 2026. A decisão ocorreu após resistência de partidos ao relatório apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, que tramita em regime de prioridade, reúne alterações extensas na legislação, incluindo a possibilidade de habilitação a partir dos 16 anos e mudanças no processo de formação de condutores.

Acordo entre bancadas é necessário

O presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirmou que a resistência ao relatório chegou à presidência da Câmara. Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta, recebeu um sinal vermelho, pois o parecer não atende exatamente aos anseios dos partidos. A votação foi adiada para permitir a busca de acordo com as bancadas. A expectativa é que as negociações ocorram antes da reunião prevista para setembro.

Nenhuma das alterações previstas no parecer passa a valer em razão dessa discussão. O texto continua em tramitação e poderá sofrer novas modificações. A comissão especial analisa o PL 8.085/14 juntamente com 270 propostas apensadas, o que torna o debate ainda mais complexo.

Flexibilização da CNH gera divergências

De acordo com a Agência Câmara, parte importante das divergências envolve as regras que flexibilizaram o processo de obtenção da CNH. Desde dezembro de 2025, o curso teórico em autoescola deixou de ser obrigatório e o conteúdo pode ser realizado gratuitamente e de forma on-line pelo aplicativo oficial CNH do Brasil. Além disso, a carga horária mínima de aulas práticas de direção foi reduzida de 20 para 2 horas.

Pelas regras atuais, o candidato pode realizar as aulas práticas com instrutor autônomo credenciado e utilizar veículo próprio, desde que atendidas as condições estabelecidas na regulamentação. Continuam obrigatórias e presenciais a triagem biométrica, os exames médico e psicológico e as provas teórica e prática.

A repercussão dessas mudanças sobre a formação dos novos motoristas está entre os principais pontos de discussão dentro da comissão. Durante o debate, alguns parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos das novas regras sobre autoescolas e clínicas credenciadas responsáveis pelos exames médico e psicológico.

Parlamentares criticam pontos específicos

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu que o relatório se concentre na regulamentação das autoescolas e deixe de fora outras mudanças mais abrangentes, como a possibilidade de habilitação aos 16 anos. Ela afirmou: ‘O objetivo é garantir a existência da instrução para que a gente não tenha vidas ceifadas em função disso. Essa questão dos 16 anos [para tirar carteira de motorista] é um tema muito mais profundo do que esse.’

A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou os valores previstos para os exames realizados pelas clínicas credenciadas, afirmando que o valor é ‘completamente irreal’ e não sustenta essa atividade nas clínicas. Já o deputado Fausto Pinato (União-SP) sugeriu a aprovação de um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que estabeleceu as regras atuais enquanto não houver uma reformulação do CTB.

Habilitação aos 16 anos enfrenta resistência

A possibilidade de permitir que jovens comecem a dirigir a partir dos 16 anos é outro ponto do substitutivo que enfrenta resistência. Na versão do relatório apresentada anteriormente, a proposta prevê uma Permissão para Dirigir específica até os 18 anos, com restrições de horário, local de circulação e necessidade de acompanhamento de uma pessoa maior de idade e habilitada. A medida não está em vigor e poderá ser modificada ou até retirada durante as negociações para viabilizar a votação do relatório.

Enquanto as negociações avançam, a comissão especial segue analisando o mérito das propostas. A expectativa é que um acordo seja alcançado para que o texto seja votado ainda no segundo semestre de 2026. Até lá, motoristas, autoescolas e clínicas credenciadas permanecem atentos aos desdobramentos no Congresso Nacional.