MPT pede suspensão de programa Uber motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a Uber pedindo a suspensão imediata de um programa que cobra antecipadamente dos motoristas para que eles possam receber corridas. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, e também requer a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes é o responsável pela ação.

Entenda o programa questionado

O programa foi lançado em maio de 2025, inicialmente em 12 cidades brasileiras. Em sua página oficial, a Uber apresenta o Passe como uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de taxa de serviço, permitindo que o motorista conheça antecipadamente o custo da assinatura. A cobrança é realizada após a ativação do Passe, que pode ocorrer automaticamente depois da primeira viagem elegível.

O programa oferece duas modalidades. Na modalidade Passe por tempo, o motorista paga um valor fixo para realizar viagens durante 24 ou 72 horas, sem cobrança adicional de taxa de serviço. Já na modalidade Passe por ganhos, o profissional paga um valor determinado e realiza corridas sem taxa de serviço adicional até atingir um limite de ganhos estabelecido pela plataforma.

Caso o motorista não tenha saldo suficiente em sua carteira digital, o valor fica negativo e é compensado com os ganhos futuros. A Uber informa que o programa permite manter 100% do valor das viagens no acumulado semanal, observadas as condições da assinatura.

Questionamentos do MPT

O MPT questiona cláusulas contratuais que permitem à Uber modificar unilateralmente as condições do programa e desativar o Passe sem necessariamente restituir os valores pagos. A ação pede a suspensão imediata do programa, a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

A Uber contestou as conclusões do MPT em manifestação à imprensa, mas não detalhou os argumentos.

Percepção dos motoristas

De acordo com um levantamento realizado pela GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, 67,5% dos profissionais entrevistados consideram a redução das taxas cobradas pelas plataformas a principal medida para aumentar seus rendimentos. Outros 9,5% dos profissionais entrevistados gostariam de ter maior clareza sobre os valores que poderiam receber antes de aceitar uma chamada.

Além disso, 9,9% dos profissionais entrevistados mencionaram benefícios e programas de incentivo, enquanto 7,7% apontaram o aumento do número de corridas ou entregas como principal caminho para melhorar a renda. A metodologia do levantamento não foi divulgada pela fonte.