O governo federal anunciou a suspensão das multas de trânsito geradas pela falta de pagamento em pedágios no modelo free flow. A medida abre um prazo de aproximadamente 200 dias para regularização e atinge cerca de 3 milhões de autuações já registradas em rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema. Durante esse período, as penalidades por inadimplência ficam suspensas.
Como funciona o free flow
O free flow elimina as tradicionais praças de pedágio com cancela. No lugar delas, o motorista passa por pórticos equipados com câmeras e sensores, que identificam a placa do veículo ou a TAG eletrônica. A cobrança é feita digitalmente, sem necessidade de parada. Nem todo pedágio eletrônico tem praça física; em muitos casos, há apenas estruturas suspensas sobre a pista.
Deixar de pagar a tarifa dentro do prazo pode gerar infração de trânsito com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A proposta prevê que, durante os 200 dias, as multas por inadimplência fiquem suspensas, permitindo que os condutores quitem os valores em aberto sem sofrer penalidades.
Milhões de autuações e falhas de comunicação
Cerca de 3 milhões de autuações já teriam sido registradas no país em rodovias federais e estaduais que utilizam o modelo free flow. Muitos condutores simplesmente não entenderam que precisavam pagar depois da passagem. Para o especialista Celso Mariano, a modernização do sistema viário é necessária, mas não pode transferir toda a responsabilidade ao cidadão sem comunicação eficiente.
Celso Mariano afirma: “Tecnologia boa é aquela que simplifica a vida do usuário. Quando ela exige que o motorista descubra sozinho como funciona, o risco de erro aumenta”. Ele complementa: “Se milhões foram multados em pouco tempo, o problema não está apenas no comportamento das pessoas. É sinal de que houve falha de implantação, sinalização ou informação”.
Revisão de penalidades e restituição
Há expectativa de mecanismos para revisão de penalidades já aplicadas, inclusive possibilidade de restituição em alguns casos. A fonte não detalhou os critérios exatos para a revisão, mas recomenda-se que os condutores guardem comprovantes de pagamentos realizados e consultas registradas, pois podem ser importantes caso haja revisão de autuações.
Como regularizar e evitar novas multas
Sites de concessionárias, aplicativos oficiais e sistemas públicos podem concentrar cobranças, dependendo da rodovia. Em muitos casos, a cobrança automática reduz esquecimentos e simplifica o processo. Durante o período de 200 dias, os condutores devem quitar os valores em aberto para evitar futuras infrações.
Quando o usuário fica inseguro sobre cobrança, localização de pórticos ou consulta de débitos, cria-se distração posterior: uso do celular na direção, buscas em aplicativos e atenção dividida durante a viagem. Por isso, a regularização e a adoção de meios automáticos de pagamento são recomendadas.
Impacto na segurança viária
Em sistemas antigos, muitos motoristas reduziam bruscamente perto das cabines. O free flow tende a reduzir o risco de redução brusca perto das cabines, contribuindo para a fluidez do tráfego. No entanto, a falta de informação adequada pode gerar novos riscos, como distrações ao volante.
A medida do governo busca equilibrar a modernização do sistema com a proteção ao condutor, oferecendo uma janela para regularização sem multas. Resta saber se a comunicação e a sinalização serão aprimoradas para evitar que o problema se repita.
