Uma nova tecnologia de fiscalização consegue identificar comportamentos do motorista dentro do veículo, como o uso do celular ao volante e a falta do cinto de segurança. O sistema utiliza recursos de inteligência artificial para analisar imagens e apontar situações de interesse da fiscalização. A novidade já está em funcionamento na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no trecho sob concessão da CART próximo a Presidente Prudente (SP).
Como a câmera inteligente funciona
Instalada pela CART Concessionária de Rodovias, a câmera está integrada ao sistema da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). A câmera monitora os veículos que passam pelo local e usa processamento inteligente de imagens para identificar situações específicas predefinidas. Conforme a CART, na Raposo Tavares, entre as situações que podem ser identificadas estão o uso de celular ao volante e a falta do cinto de segurança, além de outros comportamentos considerados de risco.
A inteligência artificial ajuda a identificar uma possível infração e gerar o registro, mas não é ela que, sozinha, aplica a multa. As imagens passam pela análise da fiscalização. Dessa forma, o sistema atua como um filtro tecnológico, mas a decisão final permanece com um agente humano.
O papel do agente de trânsito
Não é necessário que o policial esteja fisicamente ao lado do veículo no momento em que a conduta ocorre. A regulamentação permite a fiscalização remota por videomonitoramento. O agente responsável pela lavratura do auto deve informar, no campo de observação, a forma como a infração foi constatada. Isso garante transparência e rastreabilidade no processo.
A Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de sistemas de videomonitoramento. A fiscalização por sistema de videomonitoramento somente pode ser realizada em vias devidamente sinalizadas para essa finalidade. Portanto, o motorista deve estar ciente de que está sendo monitorado.
Infrações flagradas pela IA
Uma das condutas que podem ser identificadas pelo novo sistema é o uso do telefone celular durante a condução. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige caracteriza infração gravíssima. A ausência do cinto de segurança é outra situação que pode ser identificada. O CTB determina a utilização do equipamento por condutor e passageiros, ressalvadas as situações regulamentadas pelo Contran.
Além dessas, a CART menciona que outros comportamentos de risco também podem ser detectados, embora não tenha detalhado quais são. Com isso, a fiscalização se torna mais abrangente e menos dependente da presença física de agentes.
Estrutura de monitoramento da CART
A CART já utiliza câmeras para monitorar as condições das rodovias e acompanhar ocorrências. Segundo a concessionária, atualmente há 51 câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) nas rodovias administradas pela empresa entre Bauru e Presidente Epitácio. A primeira câmera inteligente desse sistema foi instalada na região de Presidente Prudente.
Essa integração permite que a PMRv tenha acesso em tempo real às imagens e possa acionar equipes em caso de necessidade. A nova câmera com IA representa um avanço na capacidade de fiscalização, pois automatiza a detecção de infrações que antes dependiam exclusivamente da observação humana.
O que diz a regulamentação
A Resolução nº 909/2022 do Contran é o marco legal que autoriza esse tipo de fiscalização. Ela estabelece os requisitos para o videomonitoramento, incluindo a necessidade de sinalização adequada. O texto também determina que o auto de infração deve conter a forma de constatação, garantindo o direito de defesa do condutor.
Com a expansão da tecnologia, é provável que mais rodovias adotem sistemas semelhantes. Por enquanto, a experiência na Raposo Tavares serve como piloto para avaliar a eficácia e a aceitação da fiscalização por IA.
Impacto para os motoristas
Para os condutores, a principal mudança é a certeza de que infrações como uso de celular e falta de cinto podem ser registradas mesmo sem a presença física de um policial. Verifique a sinalização vertical indicando fiscalização por videomonitoramento e evite manusear o celular ou deixar de usar o cinto, pois essas infrações são detectadas automaticamente.
A tecnologia não substitui o julgamento humano, mas aumenta a capacidade de vigilância. A expectativa é que a fiscalização mais eficiente contribua para a redução de acidentes causados por distrações.
