Exceção do Conama exclui milhões de pneus da logística reversa

Exceção na regulamentação preocupa setor

A Associação Brasileira das Indústrias de Pneus (ABIDIP) alerta que uma exceção na regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exclui milhões de pneus da logística reversa. Segundo a entidade, importadores são obrigados a comprovar a destinação ambientalmente adequada de todos os pneus comercializados no mercado de reposição. Já os fabricantes nacionais cumprem a obrigação apenas em relação aos pneus vendidos no segmento de reposição, ficando de fora aqueles fornecidos às montadoras como equipamento original. Essa diferença de tratamento gera um passivo ambiental significativo, na avaliação da ABIDIP.

A logística reversa, mecanismo que garante a coleta e a destinação ambientalmente adequada de produtos após o fim de sua vida útil, é essencial para mitigar os impactos dos resíduos sólidos. No caso dos pneus, a destinação correta evita que se tornem criadouros de vetores de doenças e poluam o meio ambiente. A ABIDIP defende que a regulamentação precisa ser atualizada para incluir todos os pneus, independentemente do canal de venda.

Déficit histórico na coleta de pneus

A ata de uma reunião do Conama, realizada em novembro de 2008 durante a revisão da norma, registra discussões sobre um déficit de aproximadamente 40% na coleta de pneus. Na ocasião, esse percentual foi considerado aceitável. No entanto, a ABIDIP avalia que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tornou necessária a atualização da regulamentação. O déficit de 40% significa que uma parcela significativa dos pneus descartados não recebe destinação adequada, o que representa riscos ambientais e sanitários.

A entidade ressalta que, desde 2008, o mercado de pneus cresceu e novos desafios surgiram. A PNRS, sancionada em 2010, estabeleceu princípios e instrumentos para a gestão integrada de resíduos, incluindo a logística reversa obrigatória para diversos produtos. Para a ABIDIP, a norma do Conama precisa ser revista para se alinhar à PNRS e garantir maior efetividade na coleta e destinação dos pneus.

Importadores cumprem obrigações, aponta relatório

De acordo com o Relatório Pneumáticos 2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os importadores destinaram corretamente 384.391,32 toneladas de pneus inservíveis ao longo do ano. O material foi encaminhado para coprocessamento, laminação, granulação e pirólise. Esses processos transformam os pneus em matéria-prima para outros produtos, como combustível alternativo, asfalto modificado e artefatos de borracha.

Para Ricardo Alípio, representante da ABIDIP, esses resultados comprovam o cumprimento das obrigações ambientais por parte dos importadores. Ele também reforça a importância de ampliar a abrangência da política de logística reversa. “Os números mostram que o sistema funciona, mas ainda há espaço para melhorias. Precisamos incluir todos os pneus no ciclo de destinação”, afirmou.

Iniciativas complementares e parcerias

A ABIDIP destaca iniciativas como o Brasil Rodando Limpo, coordenado pela Associação Brasileira de Reciclagem de Pneus (ABRERPI) com apoio da ABIDIP. O programa reúne 14 recicladoras e atua em mais de 135 municípios. O objetivo é ampliar a coleta e a reciclagem de pneus inservíveis, especialmente em regiões onde a logística reversa ainda é incipiente.

O Brasil Rodando Limpo é um exemplo de como a parceria entre indústria, recicladoras e poder público pode gerar resultados positivos. A iniciativa já contribuiu para a destinação de milhares de toneladas de pneus, gerando emprego e renda e reduzindo o passivo ambiental. A ABIDIP defende que programas como esse sejam expandidos e que a regulamentação seja atualizada para garantir que nenhum pneu fique de fora da logística reversa.

A entidade alerta que, enquanto a exceção do Conama persistir, milhões de pneus continuarão sendo descartados sem destinação adequada. A atualização da norma é urgente para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e cumprir os objetivos da PNRS.