Os Detrans do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal estão descumprindo uma lei federal e uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que obrigam a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
Com isso, usuários de drogas podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem passar pelo teste. A irregularidade persiste mesmo após 24 estados já terem se adequado à norma, e o número de permissões emitidas sem o exame preocupa especialistas em segurança viária.
Base legal e determinação imediata
Assim sendo, a Lei nº 15.153/2025 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a prever o exame toxicológico também para candidatos à primeira CNH das categorias A e B. Após meses de indefinição, a Senatran publicou o Ofício-Circular nº 573/2026 em 15 de maio de 2026, determinando que os Detrans de todo o país exigissem o exame nos processos de primeira habilitação.
Dessa forma, o documento estabelecia que a comprovação do resultado negativo seria obrigatória antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Além disso, o ofício destacou que os órgãos estaduais de trânsito deveriam observar a exigência prevista nos parágrafos 10 e 11 do artigo 148-A do CTB nos novos processos. Portanto, a orientação era clara: a medida deveria ser aplicada imediatamente.
Três estados descumprem a exigência
Consequentemente, a maioria das unidades da federação já se adequou. Todavia, vinte e quatro estados regularizaram a situação, mas os Detrans do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal permanecem sem exigir o exame toxicológico. Além disso, em alguns estados, o exame já é cobrado há mais de dois meses, o que evidencia que a implementação é viável.
Rio Grande do Sul
Por exemplo, o DetranRS informou que solicitou esclarecimentos técnicos e operacionais à Senatran e aguarda retorno. Consequentemente, ainda não há exigência do exame toxicológico no estado. Além disso, de janeiro a maio de 2026, foram emitidas 80.930 Permissões para Dirigir em processos de primeira habilitação encerrados.
Além disso, em 18 de maio, o Detran-RS comunicou à imprensa gaúcha que a exigência do exame valeria apenas para processos iniciados a partir de 16 de maio. Contudo, a determinação federal não estabelecia essa condicional.
Distrito Federal
Por outro lado, o Detran-DF informou que, até o momento, não está exigindo o exame toxicológico nos processos de primeira habilitação. Ou seja, a implementação depende da conclusão de procedimentos técnicos e administrativos para garantir a adequada operacionalização. Além disso, a medida ainda não foi adotada, e não há prazo definido.
Bahia
Contudo, a fonte não detalhou os motivos do descumprimento no estado da Bahia.
Avanço do consumo de drogas no Brasil
Assim sendo, a exigência do exame ganha relevância diante do crescimento do uso de substâncias ilícitas no país. Por exemplo, dados do III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostram que a proporção de brasileiros acima de 14 anos que já experimentaram alguma droga ilícita ao menos uma vez na vida subiu de 10,3% em 2012 para 18,7% em 2023 – um aumento de cerca de 80%.
Além disso, o consumo recente passou de 4,5% para 8,1% da população. Principalmente, a cannabis (maconha, skank e haxixe) é a droga ilícita mais consumida e o principal fator do aumento geral. Por exemplo, cerca de 15% dos brasileiros declararam já ter experimentado derivados da cannabis em 2023, mais que o dobro dos 6,2% registrados em 2012.
Riscos da cannabis na direção
Ademais, estudos internacionais reforçam a preocupação com drogas e direção. Por exemplo, nos Estados Unidos, a cannabis está presente em até um terço dos motoristas mortos ou gravemente feridos analisados, e pesquisas indicam que a liberação do consumo agrava esse cenário.
Embora o contexto brasileiro seja diferente, o rápido crescimento do uso da substância acende um alerta para os riscos de motoristas sob efeito de drogas nas vias. Portanto, a não exigência do exame toxicológico nos três Detrans pode aumentar a exposição da população a esses perigos.
Enquanto a Senatran não se manifesta e os Detrans do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal não implementam a exigência, milhares de motoristas podem continuar obtendo a primeira CNH sem comprovar que não são usuários de drogas. Em resumo, a lei, aprovada para fortalecer a segurança no trânsito, ainda não é aplicada em todo o Brasil.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Ofício-Circular nº 573/2026 (SEI_11263281_Oficio_Circular_573-2.pdf)
Fonte
- estradas.com.br
- Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) (www.gov.br)
- informava a imprensa gaúcha (diariosm.com.br)
- Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) (repositorio.unifesp.br)
