A informação de que motoristas brasileiros passaram — ou passariam — a ser obrigados a manter um colete refletivo no veículo e utilizá-lo ao sair do carro em situações de emergência ganhou espaço na internet. Há publicações que chegam a apresentar a medida como uma “nova regra”, afirmam que a exigência passaria a valer em todo o país e até orientam motoristas sobre preços para comprar o equipamento. Mas a informação é falsa: essa obrigação não está em vigor.
O que diz o projeto de lei
Existe o Projeto de Lei 282/2026, que propõe incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios de veículos novos e estabelecer seu uso em certas situações de imobilização na via. Um projeto de lei não é uma lei em vigor. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e, até a publicação deste texto, aguardava parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Portanto, ainda não criou obrigação para os motoristas.
A informação incorreta não ficou restrita a mensagens informais compartilhadas nas redes sociais. Sites publicaram conteúdos apresentando as medidas previstas no projeto como se a mudança na legislação já estivesse definida. Uma dessas publicações afirma no título que o colete refletivo “será obrigatório” e, no texto, trata a proposta como uma “nova regra”. O conteúdo também apresenta uma pesquisa de preços do equipamento e sugere que motoristas deveriam se preparar para cumprir a suposta exigência.
Esse caso mostra como uma proposta em discussão no Congresso pode chegar ao motorista como se fosse regra já aprovada.
Detalhes do PL 282/2026
Apesar de a obrigatoriedade atualmente ser falsa, o projeto citado nessas publicações existe. O PL 282/2026 pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos. O texto também propõe tornar obrigatório o uso do equipamento pelo condutor e, sempre que possível, pelos demais ocupantes quando houver imobilização do veículo em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais de baixa visibilidade.
A proposta menciona situações como pane mecânica ou elétrica, sinistro, falta de combustível e necessidade de manutenção emergencial.
Projeto não é lei
O projeto propõe criar a obrigação. Ele ainda não criou essa obrigação. Até o momento, esse projeto não alterou o Código de Trânsito Brasileiro e não criou uma nova exigência nacional para que proprietários comprem e mantenham o equipamento no veículo. Também não existe, por causa dessa proposta, uma nova multa aplicável ao motorista simplesmente por estar sem o colete.
Materiais retrorrefletivos aumentam a visibilidade de uma pessoa e podem ser úteis principalmente quando alguém precisa sair de um veículo imobilizado à noite ou em condições de baixa visibilidade. No entanto, a utilidade do item não torna a exigência legal uma realidade atual. A confusão entre projeto e lei é um risco frequente na divulgação de informações sobre trânsito, e o caso do colete refletivo ilustra como uma proposta pode ser apresentada como norma vigente antes de qualquer aprovação.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- Projeto de Lei 282/2026 (www.camara.leg.br)