A Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou-se contra a flexibilização de regras para motofretistas e mototaxistas prevista na Medida Provisória 1.360/2026. Para a entidade, simplificar regras não pode significar redução de requisitos mínimos de segurança. O posicionamento ocorre em um momento de agravamento dos índices de mortes no trânsito, especialmente entre motociclistas.
Mortes no trânsito em 2024
O Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, o maior número desde 2016. Motociclistas figuram entre os grupos mais vulneráveis do sistema viário brasileiro. Apenas na Região Nordeste, 6.116 ocupantes de motocicletas morreram em sinistros de trânsito em 2024. O volume de mortes de ocupantes de motocicletas na Região Nordeste é 60% superior ao registrado na Região Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste, mais da metade das vítimas fatais do trânsito estava em motocicletas. Esses dados reforçam a preocupação da CNT com a segurança dos profissionais que atuam sobre duas rodas.
Importância da capacitação
Atualmente, os cursos especializados para motofretistas e mototaxistas incluem conteúdos relacionados à condução defensiva, legislação de trânsito, gerenciamento de riscos, comportamento seguro e responsabilidade profissional. Entidades do setor defendem que esse tipo de formação ajuda a preparar os profissionais para situações críticas enfrentadas diariamente no trânsito urbano. A formação especializada dos profissionais que atuam nesse segmento constitui um instrumento importante de prevenção de acidentes, condução defensiva, gerenciamento de riscos e conscientização sobre responsabilidade no trânsito. A qualificação técnica não deve ser tratada como exigência burocrática, mas como uma ferramenta de segurança operacional em atividades consideradas de alto risco. No caso específico dos motociclistas profissionais, o tema ganha ainda mais relevância devido à crescente participação das motos na mobilidade urbana e nas atividades econômicas, especialmente em serviços de entrega e transporte individual.
Posicionamento da CNT
Na avaliação da CNT, retirar a exigência obrigatória da capacitação pode representar um enfraquecimento de políticas preventivas justamente em um dos segmentos mais vulneráveis da mobilidade brasileira. A entidade defende que a qualificação técnica é essencial para a segurança no trânsito. O debate sobre a MP 1.360/2026 ainda deve avançar no Congresso Nacional. Parlamentares poderão manter, alterar ou rejeitar os dispositivos relacionados às exigências para atuação de motofretistas e mototaxistas. A CNT espera que a discussão considere os dados alarmantes de mortalidade no trânsito e a importância da formação profissional para reduzir riscos.
