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A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que equipara autopropelidos a ciclomotores, visando organizar o espaço urbano. No entanto, o Detran/RJ afirmou que não pode cumprir a determinação, pois o sistema nacional não permite emplacar esses equipamentos, criando um impasse jurídico.
A legislação brasileira não estabelece idade máxima para dirigir, focando na capacidade física e mental do condutor. Com o avanço da idade, renovações da CNH se tornam mais frequentes e exigem atenção redobrada à saúde. A segurança no trânsito envolve tanto motoristas quanto pedestres idosos, que estão entre os mais vulneráveis.
Mais de 35 entidades médicas brasileiras manifestaram preocupação com a Medida Provisória que permite a renovação automática da CNH sem exame de aptidão física e mental. Elas alertam que a mudança pode comprometer a prevenção de mortes no trânsito, que em 2024 custaram R$ 400 milhões ao SUS. O Congresso instalou uma comissão especial para analisar a proposta.
A expansão de veículos como patinetes e bicicletas elétricas nas cidades brasileiras ocorre sem uma regulamentação nacional unificada. Municípios criam regras próprias e muitas vezes restritivas, gerando um cenário fragmentado que aumenta conflitos e riscos no trânsito. A falta de padrão reflete uma transição em que a tecnologia avançou mais rápido do que a capacidade de organização do sistema viário.
A Uber anunciou o lançamento de um novo recurso de segurança chamado Painel de Direção, voltado para motociclistas parceiros. O sistema monitora comportamento durante as viagens, apontando situações de risco como aumento de velocidade, e faz parte de um conjunto de iniciativas baseadas em educação, dados e tecnologia.
A Medida Provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação avança no Congresso. A escolha do senador Renan Filho para relatar a proposta, que ele ajudou a elaborar como ministro, causou surpresa. O texto modifica cinco artigos e inclui possíveis mudanças na formação de condutores.
Os riscos de morte no trânsito para crianças no Brasil mudam drasticamente conforme a idade, passando de bebês passageiros em veículos a pedestres e ciclistas na adolescência. A análise por faixa etária revela padrões claros, desde o transporte inadequado nos primeiros anos até a maior exposição nas ruas. O Código de Trânsito Brasileiro exige dispositivos de retenção adequados, mas a realidade mostra desafios persistentes em cada fase do desenvolvimento infantil.
Motoristas de aplicativo são responsáveis por apurar e recolher o Imposto de Renda sobre seus ganhos, por meio do carnê-leão. A obrigatoriedade da declaração anual depende de um limite de renda tributável, e despesas operacionais podem ser deduzidas. Entenda as regras para a declaração de 2026.
O Brasil registrou mais de 15,9 milhões de infrações de trânsito nos dois primeiros meses de 2026, segundo a Senatran. O número revela a intensidade da fiscalização e do comportamento dos condutores, com o excesso de velocidade sendo a infração mais comum.
Artigo publicado no Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade discute a teoria tripartite no direito de trânsito sancionador, argumentando que o Direito é mais amplo que sua forma imediata e recusa transformar obviedade administrativa em verdade jurídica. O texto aborda como a autuação deve considerar riscos à segurança do condutor, outros veículos e pedestres.