Categoria: Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que flexibiliza a formação de condutores. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional dos Centros de Formação de Condutores (CNC) e alega que a norma compromete a segurança no trânsito e invade competências estaduais.
O iFood anunciou o programa Minha CNH, que vai custear até 90% dos custos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (moto). São mil vagas destinadas a entregadores que usam bicicleta na Grande São Paulo e no Rio de Janeiro.
A Medida Provisória 1.366/2026 institui crédito para entregadores e motociclistas de plataformas digitais adquirirem motos de até 160 cilindradas. Especialistas apontam que a iniciativa ignora a crise de segurança que já matou mais de 15 mil motociclistas em 2024.
O Detran/TO alerta que o pisca-alerta não transforma parada irregular em conduta permitida. O uso correto é restrito a emergências, imobilizações ou quando a via determinar. Usar indevidamente o dispositivo resulta em infração média, multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
A NTU considera o novo Marco Legal do transporte público um avanço histórico, mas alerta que vetos presidenciais a mecanismos de custeio podem limitar seus efeitos. A entidade destaca conquistas como o reconhecimento do serviço como essencial e a separação entre tarifa e remuneração.
A cor preta dos pneus não é acidental: resulta da adição de negro de fumo, que aumentou resistência e durabilidade. Antes, os pneus eram brancos ou beges e duravam pouco. Entenda essa transformação tecnológica.
A Federação Nacional das Empresas de Inspeção Veicular (Fenive) protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), alegando violação aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. A entidade documenta mais de três anos de inércia administrativa em temas como regulamentação de modificações veiculares, falhas em sistemas e implementação de dispositivos de segurança.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe o transporte de passageiros sob efeito de álcool ou drogas em veículos coletivos. O motorista que descumprir a regra será punido com multa, infração gravíssima e retenção do veículo. A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Senado.
A Lei nº 15.432/2026, que institui o novo marco do transporte público, foi sancionada com vetos importantes. Apesar de avanços como parâmetros de qualidade e possibilidade de tarifa zero, a ausência de subsídios federais obrigatórios frustra parte do setor.
O programa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Childhood Brasil, identificou mais de 13 mil pontos de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. A cartilha revela os estados com maior criticidade. Diretor-geral da PRF classifica a iniciativa como exitosa no policiamento preventivo.