Um projeto de lei em tramitação no Senado pode tornar obrigatório o uso do bafômetro em acidentes de trânsito. O PL 1.229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar a fiscalização e endurecer as punições quando houver morte. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O que prevê o projeto
O texto do PL 1.229/2024 estabelece que, em ocorrências com vítima fatal, o motorista deverá se submeter a exames que detectem não apenas álcool, mas também outras substâncias psicoativas. O senador Contarato justifica a medida citando situações em que há morte e o condutor permanece no local, dificultando a perícia. A proposta também determina que o crime de homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas seja inafiançável, ou seja, o motorista não poderá pagar fiança para responder ao processo em liberdade, conforme previsto no texto do projeto.
Além disso, o projeto prevê alternativas quando não for possível realizar o teste de alcoolemia ou o exame toxicológico. Nesses casos, a autoridade poderá usar exames clínicos, perícia, vídeos e testemunhos como meios de prova, sempre garantindo o direito à contraprova. Essa flexibilidade busca evitar que a falta do equipamento impeça a responsabilização do condutor.
Resolução do Contran já avançou
Enquanto o projeto tramita no Congresso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma norma que antecipa parte dessas medidas. A Resolução Contran nº 1.031/2026 determina que, em sinistros de trânsito, com ou sem vítimas, os condutores devem se submeter aos procedimentos de fiscalização previstos na norma, sempre que possível. A resolução regulamenta como as autoridades de trânsito e seus agentes devem agir durante a fiscalização.
De acordo com a norma, para constatar a influência de álcool, o agente pode usar o teste com etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, ou verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. Já para outras substâncias psicoativas, a fiscalização poderá utilizar aparelhos específicos de detecção ou observar sinais de alteração. Imagens, vídeos e outros meios de prova admitidos em direito também podem ser usados de forma suplementar.
Obrigatoriedade em caso de morte
Um ponto crucial da resolução é a obrigatoriedade da perícia oficial quando há morte decorrente do sinistro. Nesses casos, o condutor deve se submeter a exame de sangue ou outro exame laboratorial para detectar a presença de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Essa medida visa garantir que a causa da morte seja investigada com precisão e que o responsável seja identificado.
A norma também estabelece que, durante a fiscalização, deve-se priorizar a utilização dos testes em aparelhos destinados à detecção de álcool ou de outras substâncias psicoativas. Isso significa que, sempre que houver equipamento disponível, ele deve ser usado antes de outros métodos, como a verificação de sinais clínicos.
Próximos passos no Senado
O PL 1.229/2024 continua em tramitação no Senado. Depois de passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá parecer sobre sua constitucionalidade. Se aprovado, seguirá para o plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. A proposta ainda pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Enquanto isso, a Resolução Contran nº 1.031/2026 já está em vigor, mas a fonte não detalhou desde quando. A resolução representa um avanço na padronização dos procedimentos de fiscalização, mas a mudança definitiva no CTB depende da aprovação do projeto de lei.
Especialistas avaliam que a combinação entre a resolução e o projeto pode aumentar a segurança jurídica nas abordagens e reduzir a impunidade em casos de acidentes graves. No entanto, a implementação prática depende de investimento em equipamentos e treinamento dos agentes de trânsito.
Com a proposta, o Brasil segue a tendência de países que adotam tolerância zero para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas. A expectativa é que, se aprovado, o projeto contribua para a redução de mortes no trânsito, que ainda é uma das principais causas de óbito no país.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- CTB (www.planalto.gov.br)