O Congresso Nacional analisa uma proposta que pode mudar a rotina de milhões de condutores brasileiros. Se aprovada, a avaliação psicológica, hoje exigida apenas na primeira habilitação, passará a ser obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que integra um pacote de reformas no trânsito, tem como objetivo principal reduzir o elevado número de mortes nas estradas do país.
O que muda com a nova regra
Atualmente, o exame psicológico é concentrado na fase inicial da habilitação. Com a aprovação da proposta, ele passará a integrar todas as renovações da CNH. Isso significa que milhões de condutores precisariam passar periodicamente por avaliação realizada por psicólogos credenciados ao sistema de trânsito. A avaliação psicológica seria similar ao exame de aptidão física e mental já existente, mas focada em aspectos cognitivos e emocionais que podem interferir na direção segura.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tende a ser responsável por regulamentar os procedimentos, definindo critérios técnicos e prazos para a realização dos exames. A proposta ainda precisa ser votada no Congresso, mas já gera debates entre especialistas e entidades do setor.
Segurança viária como prioridade
A ampliação da avaliação psicológica está alinhada ao discurso do relator que coloca a segurança viária como principal eixo da reforma. O parecer cita o elevado número de mortes no trânsito brasileiro e defende que as regras relacionadas à habilitação devem priorizar a preservação da vida. Dados oficiais mostram que o Brasil registra anualmente dezenas de milhares de óbitos em acidentes de trânsito, muitos deles relacionados a falhas humanas.
Para Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e especialista em trânsito, a discussão precisa ser feita com base em evidências e sem simplificações. Ele afirma que não se deve encarar a avaliação psicológica apenas como mais uma etapa burocrática. “O comportamento humano é um dos fatores mais relevantes para a segurança no trânsito”, destaca. “Quando discutimos avaliação psicológica, estamos falando de identificar condições que podem interferir diretamente na capacidade de conduzir um veículo de forma segura.”
Impactos práticos da medida
Caso se aprove a medida, um dos principais efeitos será o aumento do número de avaliações psicológicas realizadas anualmente no país. Isso poderá gerar reflexos sobre os custos envolvidos na renovação da CNH, já que o exame teria um valor adicional. Além disso, a demanda por profissionais credenciados tende a crescer, o que pode exigir a ampliação do número de psicólogos habilitados para atuar no sistema de trânsito.
Outro ponto sensível são os prazos para realização dos processos de renovação. Com mais exames a serem agendados, os condutores podem enfrentar filas maiores, especialmente em regiões com menor oferta de profissionais. A estrutura dos órgãos executivos de trânsito estaduais também precisará ser adaptada para dar conta do novo volume de serviços.
Apesar dos desafios, a medida deve contribuir para identificar situações que hoje passam despercebidas pelo sistema. Condições como depressão, ansiedade, déficit de atenção ou alterações cognitivas decorrentes do envelhecimento podem ser detectadas precocemente, evitando riscos nas vias.
Prontuário nacional unificado
O relatório prevê a criação de um prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas, de caráter permanente e unificado. O objetivo do prontuário é permitir maior integração entre os estados e impedir que restrições identificadas em uma unidade da federação deixem de ser conhecidas pelos demais órgãos de trânsito. Com isso, um condutor que tenha sido considerado inapto em um estado não conseguiria renovar a CNH em outro sem passar novamente pela avaliação.
A proposta ainda tramita no Congresso e pode sofrer alterações antes de ser votada. Enquanto isso, especialistas recomendam que os condutores acompanhem as discussões e se preparem para possíveis mudanças nos processos de renovação da CNH.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- CTB (www.planalto.gov.br)
