Desde janeiro de 2026, a ANTT ampliou a fiscalização eletrônica dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas, cruzando automaticamente dados do RNTRC com apólices. O sistema cruza os registros do RNTRC com as apólices de RCTR-C, RC-DC e RC-V para identificar transportadoras sem cobertura ativa. A expectativa é reduzir em até 30% a evasão de obrigações no setor, segundo estimativas da ANTT.
Responsabilidade do transportador na contratação de seguros
A legislação atribui ao transportador a responsabilidade pela contratação dos seguros obrigatórios relacionados à atividade. Isso significa que cada empresa deve garantir que suas operações estejam cobertas por apólices específicas, conforme as normas vigentes. O descumprimento pode acarretar penalidades e expor a empresa a riscos financeiros significativos. Com a fiscalização eletrônica, a ANTT consegue monitorar o cumprimento dessa obrigação de forma mais eficiente.
Segundo Thiago Tardone, superintendente de Transportes da AXA no Brasil, o cruzamento eletrônico reduziu de 30 para 5 dias o tempo para identificar empresas operando sem as coberturas exigidas. A verificação eletrônica permite fiscalizar 100% dos registros, contra menos de 5% nos métodos tradicionais baseados em inspeções pontuais.
Três coberturas em foco
O novo cenário de fiscalização chama atenção para três coberturas relacionadas à atividade: RCTR-C, RC-DC e RC-V. Cada uma delas atende a uma finalidade específica dentro da cadeia de transporte. O RCTR-C cobre perdas e danos à carga causados por acidentes com o veículo transportador. O RC-DC cobre roubo ou desaparecimento da carga. O RC-V cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo durante a operação.
De acordo com a AXA, ainda existem dúvidas no mercado sobre a diferença entre o RC-V obrigatório e o antigo RCF-V. Essa confusão pode levar a contratações inadequadas, deixando lacunas na proteção da empresa. Por isso, é fundamental que os transportadores compreendam exatamente o que cada apólice cobre e como elas se complementam.
Fiscalização eletrônica e integração de dados
Uma das principais mudanças trazidas pela fiscalização eletrônica está na possibilidade de comparar automaticamente as informações existentes nos sistemas. Com a integração entre o RNTRC e os dados das apólices, é possível identificar inconsistências de maneira mais rápida do que em modelos de fiscalização dependentes de verificações isoladas. Isso reduz o tempo entre a detecção de irregularidades e a aplicação de medidas corretivas.
Para o transportador, isso aumenta a importância de acompanhar continuamente a situação dos seguros contratados e verificar se as coberturas correspondem efetivamente à operação realizada. Mudanças na frota, nas rotas, no tipo de mercadoria transportada ou nos limites de embarque podem exigir atenção para que o programa de seguros permaneça adequado às características da atividade. A atualização constante das informações junto às seguradoras é essencial para evitar divergências nos sistemas de fiscalização.
Impactos na regularização e na concorrência
Segundo a avaliação da AXA, a maior capacidade de fiscalização tende também a estimular a regularização das empresas que ainda apresentam pendências relacionadas às coberturas obrigatórias. A perspectiva de detecção rápida e de possíveis sanções pode funcionar como um incentivo para que as transportadoras busquem conformidade. Além disso, a fiscalização eletrônica pode contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado.
Outro possível efeito do controle eletrônico está relacionado à concorrência entre as transportadoras. Na avaliação de Tardone, empresas que deixam de cumprir obrigações relacionadas aos seguros podem obter uma redução artificial de seus custos operacionais em comparação com aquelas que seguem todas as exigências. Nesse sentido, a ampliação da fiscalização pode contribuir para aumentar a conformidade e reduzir diferenças decorrentes do descumprimento das regras. Isso tende a nivelar o campo competitivo, beneficiando as empresas que operam dentro da legalidade.
Atenção à atualização e à gestão de riscos
O novo cenário também exige atenção à atualização das informações. Não basta apenas contratar uma cobertura: os dados relacionados à operação e às apólices precisam permanecer compatíveis. Qualquer alteração na frota, nos motoristas ou nas cargas transportadas deve ser comunicada à seguradora para que a apólice reflita a realidade da operação. A falta de sincronia pode resultar em negativas de cobertura em caso de sinistro.
A digitalização não está avançando apenas na fiscalização. No próprio transporte rodoviário de cargas, recursos como telemetria e rastreamento em tempo real vêm sendo incorporados às estratégias de gerenciamento de riscos. Essas tecnologias permitem monitorar o comportamento dos motoristas, as condições das rotas e a segurança das cargas, contribuindo para a prevenção de acidentes e roubos.
A AXA também destaca a importância do cumprimento dos Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), da capacitação de motoristas em direção defensiva e da automação dos processos de averbação. Nesse último caso, o objetivo é reduzir falhas operacionais e evitar que viagens sejam realizadas sem a cobertura correspondente. A automação garante que cada embarque seja registrado e coberto de forma adequada, minimizando riscos de lacunas.
Em resumo, a intensificação da fiscalização eletrônica pela ANTT representa um marco para o setor de transporte de cargas. As transportadoras precisam se adaptar rapidamente, garantindo que suas apólices estejam em conformidade e que seus processos internos estejam alinhados às exigências legais. A tendência é que a digitalização continue a transformar a forma como a fiscalização e a gestão de riscos são conduzidas no transporte rodoviário.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- ANTT (www.gov.br)
