Entidades médicas criticam CNH sem exame de aptidão
Mais de 35 entidades médicas brasileiras manifestaram preocupação com a Medida Provisória que permite a renovação automática da CNH sem exame de aptidão física e mental. Elas alertam que a mudança pode comprometer a prevenção de mortes no trânsito, que em 2024 custaram R$ 400 milhões ao SUS. O Congresso instalou uma comissão especial para analisar a proposta.
Comissão especial analisa MP da CNH
O Congresso Nacional instalou nesta semana uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025. A proposta prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação sem a realização do exame de aptidão física e mental.
Publicada em 10 de dezembro de 2025, a medida já enfrenta resistência de mais de 35 entidades médicas. Elas alertam para riscos à segurança viária.
O debate coloca em foco a busca por agilidade nos serviços públicos contra a necessidade de avaliar a capacidade dos condutores.
O que diz a Medida Provisória
Mudanças no Código de Trânsito
A Medida Provisória altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. As principais mudanças incluem:
- Modificação da validade da CNH
- Alteração da forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação
- Possibilidade de emissão do documento em formato físico ou digital
- Fixação de valores máximos dos exames, o que pode impactar o custo para os motoristas
A proposta busca simplificar processos, mas especialistas questionam seus efeitos práticos.
Regras para renovação automática
De acordo com o texto, motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional de Pontuação da Carteira de Habilitação terão renovação automática da CNH. Isso dispensará novos exames.
No entanto, existem exceções importantes:
- Condutores com 50 anos ou mais terão direito a apenas uma renovação automática
- Após essa renovação, precisarão passar por avaliação médica
- Quem tem restrições médicas previstas no Código de Trânsito não poderá se beneficiar da renovação simplificada
Essas nuances mostram que a medida não é aplicável a todos os perfis de condutores.
Críticas das entidades médicas
Manifesto conjunto contra a medida
Mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto alertando sobre os riscos da proposta. Elas defendem que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.
As entidades argumentam que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, é atualmente o único instrumento capaz de identificar riscos clínicos.
Entidades signatárias
As organizações que assinam o manifesto incluem:
- Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego)
- Conselho Federal de Medicina
- Conselhos regionais de medicina
- Associação Médica Brasileira
- Federação Nacional dos Médicos
- Federação Médica Brasileira
- Instituto Brasil de Medicina
O posicionamento conjunto reforça a preocupação com a segurança viária, baseada em dados recentes sobre acidentes. A fonte não detalhou se há planos para apresentar emendas ou buscar diálogo com o governo sobre o tema.
Números preocupantes do trânsito brasileiro
Estatísticas de 2024
Em 2024, o Brasil registrou números alarmantes no trânsito:
- 38.253 mortes
- Quase 285 mil internações hospitalares
- Custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde
Os números não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários. Isso sugere que o impacto financeiro total é ainda maior.
Risco de retrocesso na prevenção
Diante desse cenário, a retirada do exame de aptidão é vista como um retrocesso na prevenção de acidentes. As entidades alertam que condições de saúde não detectadas podem contribuir para novos incidentes.
Isso aumentaria a pressão sobre o sistema de saúde. A discussão ocorre em um contexto de busca por eficiência, mas os especialistas defendem que a segurança não pode ser negligenciada.
A análise da comissão do Congresso será crucial para equilibrar esses aspectos.
Composição da comissão especial
Liderança da análise
A comissão mista que analisará a Medida Provisória tem a seguinte composição:
- Presidente: deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL)
- Vice-presidente: senador Dr. Hiran (PP-RR)
- Relator: senador Renan Filho (MDB-AL)
O relator é responsável por elaborar um parecer sobre a proposta. A instalação do grupo marca o início da tramitação legislativa da medida, que precisa ser votada em um prazo determinado.
Contexto regulatório
Enquanto isso, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução no final do ano passado com outras mudanças na CNH. Isso mostra que o tema está em constante evolução.
A comissão terá a tarefa de avaliar os impactos da renovação automática. Deverá considerar tanto argumentos de praticidade quanto de segurança.
O resultado dessa discussão poderá influenciar políticas públicas para os próximos anos. A sociedade aguarda com atenção os desdobramentos do debate.
Próximos passos da discussão
Processo legislativo
A comissão especial deverá analisar a Medida Provisória e pode sugerir modificações antes da votação no plenário. O relator terá papel central na construção de um texto que equilibre as diferentes visões sobre o tema.
As entidades médicas esperam que seus alertas sejam considerados. O objetivo é evitar um possível aumento nos índices de acidentes.
Conflito entre modernização e segurança
A discussão reflete um conflito entre modernização administrativa e preservação de salvaguardas em áreas sensíveis. Enquanto a tramitação segue, motoristas e profissionais de saúde acompanham os desdobramentos.
A decisão final poderá afetar milhões de condutores em todo o país. Também impactará a rotina dos serviços de trânsito.
A expectativa é que o Congresso leve em conta tanto a praticidade para o cidadão quanto a necessidade de manter padrões de segurança. O tema deve permanecer em pauta nas próximas semanas, à medida que a comissão avança em seus trabalhos.
