TCU aponta falhas estruturais no Pnatrans e dá prazo para Senatran corrigir

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apresente, em até 180 dias, um plano de correção. A decisão, formalizada no Acórdão 1799 de 2026 Plenário, também inclui recomendações ao Contran e ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, que participou da elaboração do Pnatrans iniciado no governo Bolsonaro, afirmou que as constatações não surpreendem e criticou a gestão do plano.

Falhas identificadas pelo TCU

O TCU apontou que o Pnatrans carece de mecanismos de monitoramento e avaliação consistentes, além de não possuir metas claras e indicadores de desempenho adequados. Segundo o acórdão, a falta de integração entre os órgãos envolvidos e a ausência de um sistema de governança eficaz comprometem a implementação das ações previstas. A Corte também destacou a necessidade de maior transparência na alocação de recursos e na prestação de contas à sociedade.

As recomendações do TCU incluem a normatização do funcionamento da Comissão Técnica Permanente de Trânsito (CTPNAT) e dos grupos de trabalho estaduais, sugerindo ao Contran que estabeleça regras claras para sua atuação. Ao Ministério do Planejamento e Orçamento, foi solicitado que edite diretrizes para rastrear gastos de políticas multissetoriais como o Pnatrans, garantindo que os investimentos sejam direcionados de forma eficiente.

Reações do especialista

Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e participante da elaboração do Pnatrans, afirmou que as constatações do TCU não surpreendem. “Desde a gestão anterior e da mesma forma na atual, a Senatran está focada em manchetes e medidas populistas”, disse. Para ele, “não existe de fato uma política nacional de trânsito, muito menos um Plano”. Rizzotto comparou a situação ao técnico de futebol Carlo Ancelotti: “Na minha avaliação o Plano da Senatran é igual ao do Ancelotti, muita conversa e pouco resultado”. Ele alertou que “quem paga o preço é a sociedade com aumento de mortos e feridos”.

Contexto do Pnatrans

O Pnatrans foi instituído com o objetivo de reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2028, em linha com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. No entanto, especialistas apontam que o plano carece de efetividade desde sua criação. Rizzotto, que participou da elaboração do plano iniciado no governo Bolsonaro, destacou que as falhas estruturais já eram conhecidas e que a falta de vontade política impede avanços significativos.

A Senatran, por sua vez, tem até 180 dias para apresentar um plano de correção que atenda às exigências do TCU. A Corte também determinou que a secretaria informe periodicamente sobre o andamento das medidas adotadas. A expectativa é que as recomendações do tribunal contribuam para aprimorar a gestão do Pnatrans e, consequentemente, reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito.

Próximos passos

O Contran deverá normatizar o funcionamento da CTPNAT e dos grupos de trabalho estaduais, conforme recomendação do TCU. Já o Ministério do Planejamento e Orçamento precisa editar diretrizes para rastrear gastos de políticas multissetoriais, como o Pnatrans. A sociedade civil, por meio de entidades como o SOS Estradas, continuará monitorando o cumprimento das determinações e cobrando resultados concretos.

Rizzotto resumiu o sentimento de muitos especialistas: “Enquanto não houver uma verdadeira política de trânsito, com planejamento, execução e fiscalização, continuaremos vendo aumento de mortos e feridos”. A decisão do TCU representa um passo importante para corrigir as falhas do Pnatrans, mas o desafio de transformar o plano em ações efetivas ainda persiste.