Uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal altera as regras para o exercício profissional de motofrete e mototáxi, eliminando uma série de exigências antes obrigatórias. Entre as principais mudanças estão o fim da idade mínima de 21 anos, da necessidade de dois anos de habilitação na categoria A, do curso especializado obrigatório e da inspeção semestral dos veículos. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Mudanças nas exigências
Com a nova medida, boa parte dessas obrigações deixa de existir. Na prática, um motociclista recém-habilitado poderá começar imediatamente a atuar profissionalmente, inclusive em grandes centros urbanos, onde o trânsito costuma ser mais intenso e complexo. A mudança é vista por especialistas como uma alteração significativa no modelo de controle e qualificação da atividade profissional sobre duas rodas.
Fim da idade mínima e da experiência prévia
Antes, era necessário ter pelo menos 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A. Agora, esses requisitos foram eliminados. Isso significa que jovens de 18 anos, recém-habilitados, podem atuar como motofretistas ou mototaxistas.
Curso especializado e inspeção veicular
O curso especializado obrigatório e a inspeção semestral dos veículos também deixaram de ser exigidos. A medida reduz custos e burocracia para os profissionais, mas levanta dúvidas sobre a capacitação e a manutenção dos veículos.
Preocupações com a segurança
A principal preocupação está relacionada ao nível de exposição ao risco enfrentado pelos motociclistas. Diferentemente dos ocupantes de automóveis, eles possuem menor proteção física e sofrem consequências muito mais graves em colisões e quedas. Profissionais do setor convivem diariamente com pressão por produtividade, jornadas extensas, necessidade de cumprir prazos e deslocamentos constantes em áreas urbanas congestionadas. Esse conjunto de fatores já torna a atividade naturalmente mais vulnerável.
Riscos para os profissionais
Sem a exigência de experiência mínima, motoristas inexperientes podem enfrentar situações de alto risco sem preparo adequado. A ausência de inspeção veicular periódica também pode aumentar a circulação de motos com problemas mecânicos.
Experiência e formação em debate
Nesse contexto, especialistas em segurança viária defendem que experiência e formação fazem diferença. Por isso, a retirada de exigências ligadas à formação e à experiência mínima passou a gerar preocupação entre profissionais da área. Outro ponto sensível da MP é o fim da obrigatoriedade do curso especializado. De acordo com Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, eliminar essa exigência transmite uma mensagem preocupante de que a qualificação pode ser dispensável em uma atividade de alto risco.
Contexto mais amplo
Ainda conforme o especialista, não é possível analisar a medida isoladamente, já que faz parte de um movimento mais amplo de flexibilização na formação de condutores no Brasil. A discussão ocorre em um momento em que o país registra aumento expressivo da circulação de motocicletas, especialmente impulsionado pelos serviços de entrega e transporte individual. Com mais motos nas ruas, aumentam também os desafios relacionados à segurança desses profissionais. Dados de órgãos de trânsito e saúde pública mostram que motociclistas seguem entre as principais vítimas de sinistros graves no Brasil.
Próximos passos
Segundo essa visão, ampliar o acesso ao mercado sem fortalecer medidas de proteção pode aumentar ainda mais a exposição ao risco nas vias brasileiras. A Medida Provisória ainda precisará passar pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação. O tema deve mobilizar representantes do setor de entregas, especialistas em mobilidade, entidades de segurança viária e profissionais ligados à formação de condutores. Na avaliação de Celso Mariano, o principal desafio será encontrar equilíbrio entre facilitar o acesso ao trabalho e preservar a segurança viária.
