A prova teórica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é frequentemente encarada como uma etapa burocrática. No entanto, para candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), o exame representa um desafio cognitivo que vai além do conteúdo. A discussão sobre acessibilidade no processo de habilitação ganhou força no Brasil nos últimos anos. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) busca padronizar o direito ao tempo adicional na prova teórica — medida que especialistas defendem como mecanismo de acessibilidade, e não como privilégio.
Nova resolução regulamenta tempo extra
A Resolução Contran nº 1.020/2025 foi publicada e regulamenta o tempo adicional nos exames teóricos para candidatos neurodivergentes. Segundo a norma, a duração da prova teórica será de no mínimo uma hora, devendo ser dobrada para candidatos com dislexia, TDAH e TEA. Com isso, esses candidatos passam a ter direito a duas horas para realização do exame teórico, desde que atendidos os critérios e comprovações exigidos. A previsão traz segurança jurídica e padronização para uma questão que dependia de interpretações administrativas diferentes entre estados ou unidades do Detran.
Acessibilidade, não privilégio
Especialistas em trânsito, medicina e aprendizagem afirmam que garantir condições adequadas para candidatos neurodivergentes não significa facilitar a obtenção da CNH. O tempo adicional não altera o conteúdo da avaliação nem reduz a exigência técnica do exame. O candidato continua precisando demonstrar conhecimento sobre os conteúdos específicos sobre o trânsito. Especialistas em aprendizagem e trânsito defendem que a adaptação não deve ser interpretada como privilégio, mas como mecanismo de acessibilidade. Candidatos com TDAH podem ter direito a tempo adicional na prova teórica do Detran mediante avaliação e documentação adequada.
Desafios cognitivos do TDAH
O TDAH não está necessariamente ligado à inteligência ou à incapacidade de aprender. O principal desafio do TDAH está no gerenciamento da atenção, no processamento simultâneo de informações e na manutenção do foco em atividades prolongadas. Em provas teóricas, o candidato pode conhecer o conteúdo, mas não conseguir demonstrá-lo adequadamente dentro das mesmas condições cognitivas exigidas de alguém sem o transtorno. Dirigir é uma das atividades cotidianas mais complexas do ponto de vista cognitivo, e a prova teórica avalia justamente a capacidade de assimilar e aplicar regras de trânsito.
Segurança no trânsito em foco
Pesquisas internacionais mostram que falhas de concentração estão entre os principais fatores associados a sinistros de trânsito. Estudos sobre impulsividade indicam relação direta entre comportamentos impulsivos, infrações e maior envolvimento em ocorrências viárias. Nesse contexto, garantir que candidatos com TDAH tenham tempo adequado para demonstrar seu conhecimento pode contribuir para a formação de motoristas mais preparados. A medida costuma gerar reações divididas nas redes sociais, mas especialistas reforçam que a adaptação não compromete a segurança — pelo contrário, pode salvar vidas ao assegurar que apenas condutores aptos sejam habilitados.