Decisão judicial suspende pedágio
A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-153, em Jaraguá (GO). A decisão, assinada pelo juiz Lobão, estabelece a isenção da tarifa na praça 7, localizada no km 367. A medida deve vigorar até que sejam implementadas medidas eficazes para reduzir o ônus financeiro sobre a circulação da população local.
O pedágio na BR-153 é administrado pela concessionária Ecovias do Araguaia, que opera o trecho desde 2021. A decisão judicial atende a uma ação que questiona a legalidade da cobrança, argumentando que a tarifa impacta diretamente os moradores da região, que utilizam a rodovia para deslocamentos diários.
A fonte não detalhou o teor completo da ação nem os prazos para cumprimento da decisão. O juiz Lobão determinou a isenção da cobrança, mas a eficácia da medida depende da notificação oficial à concessionária.
Concessionária não foi notificada
O Estradas entrou em contato com a concessionária Ecovias do Araguaia na manhã de domingo (14). Em resposta, a empresa informou que não foi formalmente notificada da decisão judicial mencionada. A Ecovias Araguaia não foi formalmente notificada da decisão judicial mencionada, o que impede o cumprimento imediato da ordem.
A concessionária segue realizando a cobrança das tarifas de pedágio normalmente. A cobrança segue o Contrato de Concessão e as normas regulatórias vigentes. A empresa destacou que, enquanto não houver notificação oficial, as operações continuam conforme o contrato assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária permanece à disposição para esclarecimentos. A Ecovias do Araguaia reforçou que respeita as decisões judiciais, mas precisa do devido processo legal para implementar qualquer alteração na cobrança.
Usuários continuam pagando
Os usuários que cruzam a praça 7, no km 367, continuam pagando pelas tarifas. Até que a concessionária seja oficialmente notificada, os usuários que cruzam a praça 7 no km 367 da BR-153, em Jaraguá, vão continuar a pagar pelas tarifas. A situação gera incerteza entre motoristas e moradores, que aguardam a efetivação da suspensão.
A praça de pedágio em Jaraguá é uma das mais movimentadas do trecho, com fluxo intenso de veículos leves e pesados. A tarifa atual é de R$ 12,40 para carros de passeio, valor que representa um custo significativo para quem precisa usar a rodovia diariamente.
Enquanto a notificação não ocorre, a cobrança segue normalmente. A recomendação para os usuários é que fiquem atentos aos canais oficiais da concessionária e da Justiça Federal para atualizações sobre o caso.
Próximos passos
A expectativa é que a concessionária seja notificada nos próximos dias, o que permitirá o cumprimento da decisão judicial. A partir da notificação, a Ecovias do Araguaia deverá suspender a cobrança na praça 7, conforme determinado pelo juiz Lobão.
A fonte não detalhou o prazo para a notificação nem as consequências em caso de descumprimento. O caso segue em tramitação na Justiça Federal, e novas decisões podem surgir à medida que o processo avance.
Enquanto isso, a concessionária permanece à disposição para esclarecimentos. A Ecovias do Araguaia reitera que segue as normas contratuais e regulatórias, e que qualquer alteração na cobrança dependerá de comunicação oficial.