Senado aprova renovação automática da CNH, mas exames continuam obrigatórios
O Senado Federal aprovou, em votação concluída nesta semana, o projeto que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar da automatização do processo, os motoristas continuarão obrigados a realizar exames físicos e mentais para obter a nova via. A proposta, que recebeu 221 emendas, agora segue para sanção presidencial.
Exames obrigatórios mantidos na renovação automática
O texto aprovado estabelece que o condutor continuará obrigado a realizar exames físicos e mentais na renovação da habilitação, mesmo nos casos de renovação automática. O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), acolheu parcialmente uma emenda para preservar essa exigência. Segundo o relator, apenas uma emenda foi parcialmente acolhida entre as 221 apresentadas — justamente a que manteve a obrigatoriedade dos exames médicos na renovação automática.
Facilitar acesso sem abrir mão da segurança
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a proposta busca facilitar o acesso à CNH sem abrir mão da segurança. A renovação automática não será válida para motoristas com 70 anos ou mais nem para aqueles com prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Para condutores com 50 anos ou mais, o benefício da renovação automática poderá ser utilizado apenas uma vez.
Preço único para exames em todo o país
O Senado aprovou a criação de um preço público único para os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica em todo o país. Os preços serão fixados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme regulamentação do Contran, com atualização anual baseada no IPCA. O governo federal argumenta que a medida busca reduzir desigualdades regionais e diminuir os custos do processo de habilitação.
CNH física, digital ou ambas continuam válidas
A proposta mantém a possibilidade de o motorista escolher entre a CNH física, digital ou ambas. O documento digital continua tendo validade em todo o território nacional e equivalência a documento de identidade. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.