Projeto de lei busca maior segurança na mobilidade urbana
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 964/2026) propõe modificar a legislação brasileira de mobilidade urbana. A iniciativa inclui regras específicas para proteger mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas, grupos considerados mais vulneráveis.
O texto parte do princípio de que a segurança deve ser considerada desde a concepção dos serviços, contratos e infraestrutura urbana. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de uma eventual votação em plenário.
Desembarque noturno fora do ponto de ônibus
Medida para reduzir riscos em áreas perigosas
Um dos dispositivos mais conhecidos do projeto prevê a possibilidade de desembarque fora do ponto de ônibus durante o período noturno. Isso vale quando o ponto regular estiver localizado em área considerada de risco.
Nesse caso, mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas poderão solicitar uma parada mais próxima do destino. O objetivo é reduzir o percurso a pé em locais potencialmente inseguros.
Regulamentação municipal e horários
A regulamentação deverá ser feita pelos municípios, que poderão definir critérios como:
- Áreas de risco
- Horários de aplicação da medida
O projeto estabelece que o período noturno não poderá ser inferior ao intervalo entre 19h e 6h. Essa flexibilidade permite que cidades com características diferentes adaptem a regra para atender melhor às necessidades de seus habitantes.
Segurança em táxis e aplicativos de transporte
Mecanismos obrigatórios de proteção
A proposta também inclui diretrizes para serviços de transporte individual remunerado, como táxis e aplicativos. Entre os mecanismos mínimos de segurança previstos está:
- Possibilidade de preferência por motorista mulher, quando disponível
- Identificação clara do motorista e do veículo antes do início da corrida
- Compartilhamento da rota em tempo real
- Preservação dos dados da corrida em caso de denúncia de violência
Processos de denúncia e apuração
As plataformas deverão ter mecanismos para apuração rápida de denúncias e adoção de medidas cautelares quando necessário. Essas regras buscam criar um ambiente mais seguro e transparente para quem utiliza esses serviços.
Padrões de segurança para pontos de ônibus
Infraestrutura e comunicação
O projeto prevê padrões mínimos de segurança para pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo. Entre os elementos que podem ser incluídos estão totens de comunicação com agentes capacitados.
Esses dispositivos permitiriam que usuários em situação de vulnerabilidade ou emergência possam solicitar ajuda de forma rápida e direta.
Mapas de risco georreferenciados
Os municípios deverão produzir diagnósticos georreferenciados para identificar áreas com maior vulnerabilidade ou incidência de violência no sistema de mobilidade. Esses mapas de risco servirão de base para:
- Planejamento das medidas de segurança
- Implementação de ações específicas
- Direcionamento de recursos para onde são mais necessários
Foco no trajeto completo da mobilidade
Abordagem integrada de segurança
Outro ponto importante do projeto é reconhecer que a mobilidade urbana envolve todo o trajeto realizado pelo cidadão. Isso inclui não apenas o deslocamento dentro do veículo, mas também os percursos a pé.
Por isso, os Planos de Mobilidade Urbana deverão considerar medidas de segurança em trajetos a pé entre moradia e transporte público. As conexões entre diferentes modos de transporte também devem receber atenção especial.
Intervenções urbanas previstas
Entre as ações previstas estão:
- Melhorias na iluminação
- Qualificação de calçadas
- Integração com políticas de segurança pública
Essas intervenções visam tornar os percursos pedestres mais seguros e acessíveis. A abordagem integrada reconhece que a segurança no transporte começa antes do embarque e termina após o desembarque.
Próximos passos e impacto potencial
O PL 964/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação. O trâmite parlamentar permitirá debates e possíveis ajustes no texto original.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a segurança nos deslocamentos urbanos. Se aprovada, a nova lei poderá significar mudanças significativas no planejamento e na operação dos sistemas de transporte em todo o país.
A expectativa é que essas medidas contribuam para uma mobilidade mais inclusiva e segura para todos. A fonte não detalhou prazos específicos para a tramitação do projeto.