Um projeto de lei apresentado em 5 de maio de 2026 propõe a criação de um programa nacional de saúde voltado exclusivamente para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, a ser executado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, tem como foco ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento clínico desses trabalhadores.
Foco em prevenção e promoção da saúde
O programa visa ampliar o acesso dos motoristas profissionais aos serviços de atenção primária, inclusive quando estiverem em trânsito. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de ações de prevenção de doenças crônicas e outros agravos frequentes na categoria, como problemas cardiovasculares, metabólicos e musculoesqueléticos. O acompanhamento clínico periódico será incentivado, com registro unificado das informações de saúde, permitindo que o histórico do paciente seja acessado em diferentes unidades de atendimento.
Além disso, o programa pretende integrar iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais relacionadas à saúde dos motoristas profissionais. A execução das ações ficará a cargo dos entes federativos, respeitando as diretrizes do SUS. Dessa forma, busca-se coordenar esforços para garantir que os motoristas tenham acesso contínuo a cuidados de saúde, independentemente de onde estejam.
Unidades móveis e cartão de saúde
Entre as iniciativas concretas previstas está a instalação de unidades móveis de saúde em locais estratégicos, como rodovias, portos e pontos de parada. Essas unidades poderão oferecer atendimento básico, exames e vacinação, facilitando o acesso dos motoristas que passam longos períodos longe de suas residências. Outra medida é a ampliação da utilização do Cartão de Saúde do Motorista Profissional, que permitirá o registro e o acompanhamento das informações clínicas de forma integrada.
Campanhas de vacinação, rastreamento e prevenção de doenças cardiovasculares, metabólicas e musculoesqueléticas também estão previstas. Os motoristas poderão receber atendimento e acompanhamento em unidades de atenção primária independentemente do município onde residem, o que representa um avanço significativo para uma categoria que vive em constante deslocamento.
Ações educativas e segurança viária
O programa também poderá promover ações educativas relacionadas à saúde, alimentação, descanso e prevenção de sinistros de trânsito. Essas iniciativas visam conscientizar os motoristas sobre a importância de hábitos saudáveis e da segurança no trânsito, contribuindo para reduzir acidentes e melhorar a qualidade de vida. A integração entre saúde e segurança viária é um dos pilares da proposta, que busca incentivar condutas preventivas tanto no âmbito clínico quanto no comportamental.
As ações educativas podem incluir orientações sobre alimentação adequada durante viagens, pausas para descanso, exercícios físicos e cuidados com a postura. A prevenção de sinistros de trânsito também será abordada, com foco em direção defensiva e respeito às leis de trânsito. Dessa forma, o programa pretende atuar de forma holística na saúde dos motoristas.
Prioridade no atendimento sem alterar classificação de risco
O projeto determina que os serviços do SUS adotem mecanismos de prioridade procedimental para motoristas profissionais. No entanto, as medidas de prioridade não alteram os protocolos de classificação de risco utilizados pelo SUS. Ou seja, a prioridade será aplicada dentro do fluxo normal de atendimento, sem comprometer a segurança dos pacientes em situações de emergência.
Para utilizar os mecanismos de prioridade, o motorista deverá comprovar sua condição profissional. Será necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação compatível com a atividade exercida, além de documento que comprove vínculo empregatício ou atuação como profissional autônomo. Essa exigência visa garantir que o benefício seja direcionado exclusivamente a quem exerce a profissão.
O projeto agora aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação. A proposta, se aprovada, poderá representar um marco na atenção à saúde de uma categoria que enfrenta desafios específicos devido à natureza itinerante do trabalho.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
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- 2.190/2026 (www.camara.leg.br)