PL quer mudar regra de tolerância de radares no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar significativamente as regras para multas por excesso de velocidade captadas por radares. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a autuação só poderá ocorrer quando a velocidade medida ultrapassar em mais de 20% o limite máximo permitido para a via.
Atualmente, as margens de tolerância são definidas por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e variam aproximadamente entre 5% e 7%, dependendo da velocidade aferida. Se o projeto avançar, a regra passaria a constar diretamente no CTB, conferindo caráter de lei federal à tolerância.
Como funcionaria a nova regra de tolerância
O texto altera o artigo 218 do CTB para estabelecer o novo patamar de 20%. Na prática, isso significa que:
- Em uma via com limite de 60 km/h, a multa só ocorreria se o veículo fosse flagrado acima de 72 km/h.
- Em uma rodovia onde o máximo permitido é 100 km/h, a autuação seria aplicada apenas para velocidades superiores a 120 km/h.
A proposta também estabelece que nenhum órgão de trânsito, nem o próprio CONTRAN, poderá fixar uma margem de tolerância inferior à prevista na lei.
Além disso, outro ponto previsto no projeto é que autuações realizadas com margens menores, após a eventual entrada em vigor da nova regra, seriam consideradas nulas de pleno direito.
Argumentos a favor da mudança
Segurança jurídica para condutores
Na justificativa do projeto, o deputado Capitão Augusto afirma que as margens atuais podem ser excessivamente restritivas e gerar autuações consideradas injustas. Ele argumenta que existem fatores técnicos e naturais que podem influenciar a velocidade registrada pelos equipamentos.
Entre esses fatores, estão:
- Diferenças na calibragem dos velocímetros dos veículos, que podem apresentar erros de 5% a 10%.
- Oscilações naturais de velocidade em descidas ou curvas.
- Possíveis imprecisões nos próprios equipamentos de medição.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é “conferir maior segurança jurídica aos condutores brasileiros no que tange à fiscalização eletrônica da velocidade”.
Percepção da fiscalização eletrônica
O autor do projeto também afirma que a mudança poderia contribuir para reduzir críticas frequentes à fiscalização eletrônica. Na justificativa, ele sustenta que a medida ajudaria a “reduzir a percepção negativa da população acerca da utilização dos radares como instrumento de arrecadação”.
A ideia é que, com uma margem de tolerância mais ampla, os condutores se sintam menos penalizados por pequenas variações e vejam os equipamentos mais como ferramentas de prevenção do que de geração de receita.
Essa abordagem busca alinhar a prática brasileira a uma visão que prioriza a educação no trânsito.
Preocupações com a segurança viária
Impacto na gravidade dos acidentes
Por outro lado, especialistas em segurança viária alertam que a fiscalização da velocidade é uma das ferramentas mais importantes para reduzir mortes no trânsito. A velocidade é um dos fatores que mais influenciam a gravidade de sinistros.
Pequenas variações no velocímetro podem representar grandes diferenças na energia liberada em uma colisão. Isso aumenta significativamente o risco de ferimentos graves ou fatais.
Fatores de risco no trânsito
Organismos internacionais e entidades de segurança no trânsito apontam que o excesso de velocidade está entre os principais fatores de risco nas vias, ao lado do consumo de álcool e do uso do celular ao volante.
O papel da fiscalização eletrônica
Utiliza-se a fiscalização eletrônica em diversos países — especialmente por meio de radares — como instrumento de prevenção. A presença desses equipamentos tem como objetivo principal desencorajar o excesso de velocidade e, consequentemente, reduzir acidentes.
A discussão sobre a tolerância, portanto, envolve um equilíbrio entre a justiça nas autuações e a eficácia da medida para salvar vidas.
Enquanto o projeto tramita, o debate continua sobre qual margem seria mais adequada para a realidade do trânsito brasileiro, considerando tanto aspectos técnicos quanto de segurança pública.