Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar o período da Permissão para Dirigir de um para dois anos. A iniciativa, de autoria do deputado Zé Trovão, também endurece as regras para condutores recém-habilitados, prevendo cassação imediata da CNH em caso de infrações graves ou gravíssimas e a exigência de curso de reciclagem presencial. O texto busca, segundo o parlamentar, aprimorar a segurança no trânsito por meio de uma avaliação mais consistente da aptidão dos motoristas antes da obtenção da habilitação definitiva.
Prazo maior para avaliação
Atualmente, a Permissão para Dirigir tem validade de um ano. Pela proposta, esse período passaria a ser de dois anos. O deputado Zé Trovão afirma que o prazo maior permitiria um período maior de avaliação do comportamento do motorista antes da obtenção definitiva da CNH. O autor argumenta que um período maior de Permissão para Dirigir permitirá acompanhar de forma mais efetiva o comportamento do motorista antes da emissão da habilitação definitiva. Dessa forma, seria possível aferir de maneira mais consistente se o condutor realmente está apto para conduzir com segurança.
Regras mais rigorosas
Condutores abrangidos pelas novas regras ficariam sujeitos a critérios mais rigorosos para permanecer no sistema de habilitação. Durante a Permissão para Dirigir, motoristas poderão ter a CNH cassada imediatamente caso cometam infração grave ou gravíssima. O autor sustenta que a cassação imediata da CNH em caso de infrações graves ou gravíssimas tem caráter preventivo e pedagógico. A proposta também estabelece que a apresentação de recurso administrativo contra a penalidade não terá efeito suspensivo. Isso significa que o direito de dirigir permanecerá suspenso até decisão definitiva sobre o recurso. Zé Trovão afirma que impedir o efeito suspensivo dos recursos administrativos busca priorizar a proteção da coletividade.
Curso de reciclagem presencial
O condutor que tiver a habilitação cassada nas condições previstas pela proposta somente poderá solicitar nova habilitação após prazo mínimo de três meses e desde que conclua um curso de reciclagem. O curso de reciclagem deve ser realizado exclusivamente na modalidade presencial, com carga horária mínima de 30 horas-aula, e deve ser ministrado por Centro de Formação de Condutores (CFC) devidamente homologado. A exigência do curso presencial se aplicaria aos condutores que tiverem a habilitação cassada nas condições previstas pela proposta. O autor destaca a exigência do curso presencial de reciclagem como uma medida para garantir a formação adequada dos motoristas.
Regras para modelo simplificado
O texto cria regras específicas para condutores habilitados por modelo simplificado instituído pela Resolução 1020/25 do Contran. A fonte não detalhou quais seriam essas regras específicas, mas a medida indica uma preocupação em uniformizar os critérios para diferentes tipos de habilitação. O deputado Zé Trovão afirma que o projeto busca aprimorar a segurança no trânsito por meio do aperfeiçoamento das regras aplicáveis aos motoristas recém-habilitados. O parlamentar afirma que a flexibilização dos processos de habilitação deve ser acompanhada de medidas que garantam formação adequada e maior responsabilização dos condutores.
Tramitação e próximos passos
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as alterações passarão a integrar o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto ainda precisa ser votado nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Se aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. A proposta gerou debates entre especialistas em trânsito e associações de motoristas. Enquanto alguns defendem que o prazo maior e as regras mais rígidas podem contribuir para a redução de acidentes, outros questionam a eficácia das medidas e o impacto sobre os condutores. Acompanharemos a tramitação e traremos novas informações assim que estiverem disponíveis.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- 1.701/2026 (www.camara.leg.br)