O governo anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao pedágio eletrônico free flow. A medida vale exclusivamente para penalidades de trânsito, mas não isenta os motoristas do pagamento da tarifa. Quem passa pelo pórtico eletrônico continua devendo o valor correspondente ao trecho utilizado.
O que muda com a suspensão das multas
A suspensão anunciada vale para penalidades de trânsito, mas o valor do pedágio referente ao trecho utilizado continua obrigatório. Isso significa que, mesmo sem multa, o motorista deve quitar a tarifa.
Encerrados os 200 dias, o sistema sancionador volta a funcionar normalmente para quem não quitar a tarifa dentro do prazo legal. Atualmente, a infração por não pagamento do pedágio eletrônico é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como funciona o sistema free flow
O sistema já existe em diferentes estados e tende a se expandir. O free flow tem potencial positivo: reduz filas, elimina frenagens bruscas em praças de pedágio e melhora a fluidez rodoviária.
Por outro lado, quando a cobrança não é clara, surgem insegurança, distração e sensação de punição inesperada. O desafio agora será transformar a tecnologia em serviço simples e transparente para o motorista.
Procedimentos para restituição e regularização
Estimativas apontam que o total de multas já quitadas e passíveis de devolução pode chegar a R$ 93 milhões apenas em autuações já pagas dentro do sistema federal. Recibos de multas pagas, tarifas quitadas e consultas realizadas podem ser importantes para restituição.
O governo ainda divulgará os procedimentos formais para devolução de valores. A tendência é que o procedimento envolva identificação do motorista ou proprietário do veículo, além de eventual comprovação da tarifa de pedágio paga ou regularizada. Os detalhes operacionais ainda dependem de regulamentação.
Orientações para motoristas
Se precisar consultar cobrança ou aplicativo, faça isso somente com o veículo parado em local seguro. A suspensão das multas não altera a obrigação de pagar a tarifa. Fique atento aos prazos e guarde os comprovantes para eventuais restituições.