O Governo Federal anunciou novas regras para motoboys na última terça-feira (19). A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que também inclui medidas para motoristas de aplicativo e taxistas. As mudanças visam simplificar a regulamentação da categoria e reduzir custos para os trabalhadores.
Fim da placa vermelha e taxas
Foi assinado o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete. Além disso, não há mais a taxa de inscrição para pagar no Detran para a regularização da motocicleta. Essas medidas eliminam barreiras burocráticas e financeiras para quem deseja atuar na área.
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Idade mínima reduzida para 18 anos
Não existe mais a idade mínima de 21 anos para trabalhar como motoboy. Agora, basta ter a CNH A em mãos e pelo menos 18 anos para trabalhar como motoboy. A regra que exigia dois anos de CNH para atuar na categoria foi retirada. Dessa forma, jovens com 18 anos e habilitação podem ingressar no mercado de trabalho como motoboys.
Curso de motofretista não obrigatório
O curso específico de motofretista não é mais obrigatório. O curso profissionalizante foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentado pela Resolução 410/2012. No entanto, o curso profissionalizante segue disponível de forma opcional para quem desejar se capacitar.
Novas medidas em planejamento
O Governo Federal planeja desenvolver novas medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente mototaxistas e motoboys. As ideias incluem a criação de 100 pontos de apoio equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares. Também está em estudo incorporar como acidente de trabalho os incidentes ocorridos durante a atividade. A fonte não detalhou prazos para implementação dessas medidas.
Fonte
- autoesporte.globo.com
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