A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria uma nova infração de trânsito de natureza grave para motoristas que fecharem ciclistas logo após realizar uma ultrapassagem. A penalidade prevista é de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Nova infração para ultrapassagem perigosa
O projeto cria uma infração grave para condutores que, após ultrapassar bicicletas, realizarem manobra que feche o ciclista. A medida visa aumentar a segurança dos ciclistas nas vias. Além disso, o texto prevê punição para motoristas que deixarem de parar o veículo quando forem interceptados por um conjunto de bicicletas. A proposta também estabelece regras para a circulação de bicicletas e outros equipamentos de micromobilidade.
Faróis desregulados e obras sinalizadas
Outro ponto incluído na proposta é a punição para quem trafegar com faróis desregulados ou utilizando luz alta de forma que prejudique não apenas outros motoristas, mas também pedestres e ciclistas. O projeto também dobra as multas aplicadas em trechos de obras sinalizados, tanto em vias urbanas quanto em rodovias, e estabelece velocidade máxima de 20 km/h em estacionamentos. Essas medidas buscam aumentar a segurança em situações de risco.
Obrigações para ciclistas
O texto cria obrigações específicas para ciclistas em cruzamentos e mudanças de direção. Pela proposta, o ciclista deverá sinalizar com dispositivo luminoso ou com gestos feitos com a mão esquerda se continuará seguindo em linha reta ou se fará conversão. A regra deverá ser observada sempre que o ciclista se aproximar de esquinas ou cruzamentos. O texto também proíbe o uso de luzes intermitentes ou pisca-pisca nas bicicletas.
Circulação e limites de velocidade
Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, os ciclistas deverão circular no canto da pista e no mesmo sentido dos demais veículos. Outro trecho do projeto estabelece limite máximo de 50 km/h para bicicletas elétricas. A proposta retira a obrigatoriedade de espelho retrovisor nas bicicletas e amplia aos ciclistas a prioridade de travessia já garantida aos pedestres nas faixas delimitadas. Essas regras visam padronizar a circulação e aumentar a segurança.
Micromobilidade e infraestrutura
O texto também trata da circulação de equipamentos de micromobilidade, como skates, patinetes — motorizados ou não — e diciclos elétricos. Nesses casos, a circulação em calçadas deverá ocorrer em velocidade compatível com a segurança dos pedestres. O substitutivo aprovado pela CCJ mantém um dos pontos previstos no projeto original: a inclusão de ciclofaixas ou ciclovias entre os requisitos de infraestrutura básica dos empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. A exigência, no entanto, poderá ser dispensada em locais onde a topografia não favoreça o uso de bicicletas.
Mobilidade urbana e acessibilidade
O texto também inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias. A proposta aprovada pela CCJ reforça ainda diretrizes ligadas à acessibilidade e à segurança viária. Segundo o texto, passam a ter prioridade na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) os deslocamentos de pedestres e a acessibilidade das pessoas com deficiência. O projeto agora segue para o Senado, onde poderá ser alterado antes de se tornar lei.