A leitura do relatório sobre as propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adiada para a próxima quarta-feira (17), às 14h, durante reunião da comissão especial que analisa o tema. O adiamento foi confirmado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que informou que o texto ainda passa por ajustes finais para contemplar as diversas contribuições recebidas ao longo dos trabalhos. A expectativa é que o documento seja disponibilizado no site da Câmara dos Deputados já nesta quinta-feira (11), permitindo que parlamentares e entidades analisem o conteúdo antes da leitura oficial. Dessa forma, todos poderão se preparar adequadamente.
PPD para adolescentes é uma das novidades
Entre as propostas em análise, uma das que mais tem gerado debate é a possibilidade de criação de uma modalidade de Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes com mais de 16 anos. O relator, Aureo Ribeiro, disponibilizou uma minuta do relatório prevendo essa possibilidade. Pela proposta, jovens entre 16 e 18 anos poderiam conduzir veículos, desde que observadas condições específicas:
- Circulação restrita aos perímetros urbanos;
- Autorização para dirigir apenas entre 5h e 23h59;
- Obrigatoriedade da presença de um adulto habilitado acompanhando o condutor.
A medida visa permitir que adolescentes ganhem experiência gradual no trânsito, sob supervisão, antes de obterem a habilitação definitiva. Portanto, busca-se aumentar a segurança no trânsito.
Texto ainda não é definitivo
O relatório ainda não foi oficialmente apresentado e poderá sofrer alterações antes da votação na comissão. O deputado Aureo Ribeiro afirmou que a equipe segue trabalhando para aperfeiçoar a redação do documento, incorporando sugestões de diversos setores. A divulgação prévia do relatório permitirá que parlamentares e entidades analisem o conteúdo antes da leitura oficial, o que pode gerar novas propostas de emendas. Após a apresentação do parecer na Comissão Especial, os deputados poderão discutir o texto e apresentar sugestões. Somente depois dessa etapa será possível saber quais medidas terão apoio suficiente para avançar na tramitação legislativa. Ademais, o processo é democrático e participativo.
Mudanças abrangem formação de condutores
O relatório deve abordar diversos temas relacionados ao trânsito brasileiro, incluindo mudanças na formação de condutores, no funcionamento das autoescolas e em procedimentos ligados à habilitação. A proposta de criação da PPD para adolescentes é apenas uma das várias alterações em estudo. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), 2º vice-presidente da comissão, destacou o envolvimento dessas categorias nos debates. A presença ativa desses representantes demonstra a preocupação do setor com os possíveis efeitos das mudanças. A próxima semana passa a ser decisiva para o futuro das propostas, que podem impactar diretamente milhões de brasileiros que buscam ou renovam a habilitação. Consequentemente, a atenção de todos está voltada para essa etapa.
O Portal do Trânsito seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- CTB (www.planalto.gov.br)