O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber, pedindo R$ 321 milhões, por cobrar uma taxa para que motoristas possam trabalhar. O programa, chamado Passe, foi lançado em 25 de maio de 2026 em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, na Bahia. Segundo o MPT, a cobrança pode criar um ciclo de endividamento que leva a condições análogas à escravidão.
Entenda o programa Passe
O Passe é um programa da Uber que, segundo a própria empresa, deve ser expandido para todo o país. Atualmente, já são 29 cidades participantes, conforme o site oficial do programa. A ideia é que motoristas paguem uma taxa para ter acesso à plataforma e às corridas. No entanto, o modelo de contrato é redigido inteiramente pela Uber, sem espaço para negociação individual. O contrato permite que a empresa altere as regras do Passe ‘a qualquer tempo e a seu exclusivo critério’. Além disso, a Uber pode desativar o passe do motorista sem devolver o valor pago.
Essa estrutura de cobrança cria uma dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma. O motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela empresa. Isso perpetua o endividamento e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida.
Argumentos do MPT
O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, que assina a ação pelo MPT, afirma que a conduta pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão. Isso porque o mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente, submetendo o trabalhador a um regime de servidão por dívida. Para o procurador, a Uber estaria usando sua posição dominante para impor condições abusivas aos motoristas.
Além disso, o MPT solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber. O objetivo é esclarecer a transparência dos valores praticados e repassados aos motoristas, os parâmetros e critérios utilizados na distribuição de corridas e os mecanismos de precificação dinâmica. A ação será julgada pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
Impacto para os motoristas
Na prática, o Passe pode representar um custo adicional para quem depende da Uber para trabalhar. Com a retenção automática de remunerações, o motorista fica preso a um ciclo de dívida, já que precisa pagar a taxa para continuar ativo na plataforma. O MPT argumenta que isso fere princípios trabalhistas e pode configurar trabalho forçado, o que é inaceitável em qualquer contexto.
A Uber não respondeu até o fechamento desta reportagem. A empresa costuma afirmar que seus programas são opcionais e visam dar flexibilidade aos motoristas. No entanto, o MPT entende que a cobrança é coercitiva, pois sem o Passe o motorista não consegue trabalhar. O caso promete gerar debates sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais.
Próximos passos
A ação segue para julgamento na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. O MPT pede não apenas a indenização de R$ 321 milhões, mas também a suspensão do Passe e a garantia de transparência no algoritmo. A decisão pode estabelecer precedentes importantes para outros aplicativos e programas semelhantes. O MPT não informou o prazo para julgamento.
Enquanto isso, motoristas de cidades como Itabuna e Ilhéus, que já aderiram ao Passe, aguardam desdobramentos. A expansão do programa para todo o país, prevista pela Uber, pode ser afetada pela ação. O desfecho deste caso pode influenciar a regulação das plataformas digitais no Brasil.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- MPT (www.prt5.mpt.mp.br)