Prazo de dois anos para curso obrigatório sem multa
Motociclistas que atuam de forma remunerada no estado de São Paulo terão um período de dois anos para cumprir a exigência de um curso especializado sem sofrer penalidades. A decisão, anunciada pelo governo paulista, altera a forma de implementação de uma norma já existente, priorizando o acesso à capacitação antes da fiscalização punitiva.
O curso será oferecido gratuitamente de forma online, com foco na segurança desses profissionais, considerados usuários vulneráveis do trânsito. A medida faz parte do programa Mão na Roda.
O que muda na fiscalização
Exigência já existente
A exigência do curso não é nova, pois já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma determina a realização de curso especializado e aprovação em prova teórica para quem exerce atividade remunerada com motocicleta.
Período de adaptação
No entanto, a fiscalização não deixa de existir; muda apenas a forma como se tratará a exigência do curso especializado nesse período de adaptação. Dessa forma, infrações relacionadas a outros itens continuam sendo fiscalizadas normalmente, mantendo o controle sobre demais regras de trânsito.
O prazo de dois anos vale apenas para a exigência do curso e da prova teórica, estabelecendo um intervalo específico para a regularização.
Como funcionará o curso gratuito
Economia para os profissionais
Um dos principais pontos do programa Mão na Roda é garantir que os motociclistas profissionais tenham acesso gratuito à regularização. O Governo de São Paulo vai oferecer o curso gratuitamente, gerando uma economia que pode chegar a cerca de R$ 400 por trabalhador.
Modalidade e flexibilidade
O curso será oferecido de forma online pela Escola Pública de Trânsito, com carga horária de 30 horas, e poderá ser feito pelo celular ou computador. Além disso, o profissional pode fazer a capacitação sem precisar parar de trabalhar, proporcionando flexibilidade para conciliar a formação com a rotina laboral.
Essa abordagem visa facilitar a adesão e reduzir barreiras para os motociclistas.
Uma nova estratégia de implementação
Prioridade na educação
A medida representa uma mudança importante na forma de implementação da lei. Em vez de começar pela punição, o Estado optou por estruturar o acesso ao curso e à prova antes de iniciar a fiscalização punitiva.
Alinhamento com políticas de segurança
Segundo o presidente do CETRAN-SP, Frederico Arantes, a decisão está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado. A decisão tem como foco a proteção dos usuários mais vulneráveis do trânsito, como os motociclistas, reforçando o compromisso com a redução de acidentes.
De acordo com dados do Infosiga, São Paulo registrou redução de 10% no número de óbitos no primeiro trimestre deste ano, indicando um contexto favorável para iniciativas de segurança.
Objetivo central: mais segurança
Capacitação especializada
A exigência de curso para motofretistas e mototaxistas tem como objetivo aumentar a segurança desses profissionais. Ao oferecer capacitação especializada, a expectativa é que os motociclistas adquiram conhecimentos que possam prevenir acidentes e melhorar suas práticas no trânsito.
Equilíbrio entre lei e apoio
Essa abordagem educativa, combinada com o prazo de adaptação, busca equilibrar a aplicação da lei com o apoio aos trabalhadores. Com isso, o estado espera contribuir para um ambiente viário mais seguro, beneficiando não apenas os profissionais, mas todos os usuários das vias.
A iniciativa reflete uma tendência de priorizar a educação no trânsito como ferramenta de prevenção.