Em 19 de junho de 2026, a Lei Seca completa 18 anos de vigência no Brasil. Sancionada em 2008 como Lei nº 11.705, a norma alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de reduzir o número de mortes e lesões decorrentes da direção sob efeito de bebida alcoólica. A data marca também o primeiro ano em que o país celebra oficialmente o Dia Nacional da Lei Seca, instituído para reforçar a importância da segurança no trânsito.
O que mudou com a lei
A legislação instituiu a tolerância praticamente zero ao álcool na direção. Dirigir sob a influência de álcool passou a ser infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 — valor que é multiplicado por dez em relação à multa base. Além disso, a infração acarreta suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da multa dobra. Dependendo da concentração de álcool ou das evidências, a conduta pode configurar crime de trânsito com previsão de detenção.
A recusa do teste do bafômetro também é infração de trânsito e gera as mesmas penalidades administrativas aplicadas ao motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool. Ou seja, quem se recusa a soprar o bafômetro já está sujeito à multa e à suspensão da carteira.
Impacto na sociedade
Para Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e especialista em trânsito, a Lei Seca ajudou a estabelecer um novo pacto social. “A legislação foi fundamental para mudar mentalidades, mas nenhuma norma substitui a consciência individual”, afirmou. Mariano também destacou que “a segurança no trânsito não depende apenas do rigor das punições. Ela exige decisões conscientes tomadas todos os dias por milhões de brasileiros.” A frase “Se beber, não dirija” foi dita por Celso Mariano, sintetizando o espírito da campanha educativa que acompanha a lei.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda há desafios. A fiscalização é desigual entre as regiões do país, e muitos motoristas continuam dirigindo após consumir álcool, confiando na baixa probabilidade de serem parados. A conscientização, embora tenha melhorado, ainda não é suficiente para eliminar o problema. A reincidência de infrações mostra que a punição, por si só, não resolve. É preciso investir em educação continuada e em campanhas que reforcem a mensagem de que álcool e direção não combinam.
O Dia Nacional da Lei Seca, celebrado em 19 de junho, surge como uma oportunidade para renovar o compromisso com a segurança viária. A data, instituída oficialmente em 2026, busca mobilizar a sociedade e os órgãos de trânsito em torno do tema. A expectativa é que, com o tempo, a combinação de fiscalização rigorosa, punições severas e educação transforme o comportamento dos brasileiros ao volante.
A Lei Seca completa 18 anos com um saldo positivo, mas a jornada para um trânsito mais seguro ainda está em andamento. Como lembrou Celso Mariano, a mudança real depende de cada um.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- Syda_Productions para Depositphotos (depositphotos.com)
- 19 de junho de 2008 (www.planalto.gov.br)
- Dia Nacional da Lei Seca (www.planalto.gov.br)