Nova exigência para candidatos à primeira CNH
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros ou motos precisa se preparar para uma nova exigência. Desde a entrada em vigor da Lei nº 15.153/2025, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para candidatos às categorias A e B. A mudança, que já está em vigor em âmbito federal, será implementada gradualmente em todo o país.
O que a lei determina
A obrigatoriedade surgiu durante a tramitação do projeto que deu origem à Lei nº 15.153/2025. A justificativa apresentada pelos defensores da medida é reforçar a segurança viária. O exame deverá ser realizado antes da conclusão do processo de habilitação e somente em laboratórios credenciados pelos órgãos de trânsito. No caso do Paraná, é possível consultar a relação dos laboratórios no portal oficial do Detran/PR.
Como é o exame
O exame toxicológico exigido para a CNH é conhecido como teste de larga janela de detecção. A coleta acontece, preferencialmente, por meio de fios de cabelo retirados próximos à raiz. A principal característica desse tipo de exame é a capacidade de apontar o consumo ocorrido em até 90 dias antes da coleta. Conforme ele, um dos diferenciais do teste é justamente sua capacidade de identificar o consumo de drogas mesmo meses antes da coleta.
Resultado e consequências
Para seguir com o processo, o resultado deve ser negativo para as substâncias pesquisadas pelo exame. O objetivo é detectar o uso de drogas ilícitas e outras substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança. De acordo com o especialista, o propósito da legislação é claro: “O objetivo da lei é coibir o consumo de substâncias ilícitas ou, pelo menos, dificultar que usuários dessas drogas tenham acesso ao volante”, afirma.
Impactos e controvérsias
Por outro lado, defensores da exigência argumentam que o teste representa uma ferramenta importante para reforçar a responsabilidade dos futuros motoristas e motociclistas antes mesmo da obtenção da CNH. Independentemente das divergências, a nova regra já está valendo. A legislação também determina que os recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser utilizados em programas voltados à formação de condutores de baixa renda, incluindo iniciativas de CNH Social.
O que muda na prática
Com isso, candidatos que pretendem iniciar o processo para obter a CNH devem ficar atentos às novas exigências. A mudança deve ser implementada gradualmente em todo o país, uma vez que a legislação federal já está em vigor. A fonte não detalhou prazos específicos para cada estado, mas recomenda-se que os candidatos consultem o Detran local para informações atualizadas.