Nas Eleições 2026, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Cada um desses cargos tem atribuições específicas que podem influenciar diretamente as políticas de trânsito no país. Compreender o papel de cada eleito é essencial para votar de forma consciente e cobrar medidas efetivas para a segurança viária.
Executivo federal: presidente e a política nacional
Presidente e governadores ocupam cargos no Poder Executivo. No caso do presidente, sua atuação no trânsito se dá principalmente por meio da administração federal. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no âmbito do Governo Federal. Esses órgãos são responsáveis por coordenar políticas nacionais, fiscalizar rodovias federais e implementar campanhas educativas.
O presidente não pode simplesmente mudar o Código de Trânsito Brasileiro por decisão própria. No entanto, o governo pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional. Além disso, o governo pode editar medidas provisórias nos casos constitucionalmente admitidos. Essas ferramentas permitem que o Executivo proponha mudanças na legislação de trânsito, embora a palavra final seja do Legislativo. Por exemplo, a Medida Provisória 1.153/2022 alterou o CTB para ampliar a validade da CNH.
Assim, o presidente influencia o trânsito ao definir prioridades orçamentárias, nomear gestores e propor leis. A população pode cobrar do governo federal investimentos em infraestrutura e fiscalização. A transição para o próximo tópico mostra como os estados também têm papel relevante.
Executivo estadual: governadores e os Detrans
Os governadores, por sua vez, comandam os órgãos executivos estaduais. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) são órgãos executivos estaduais. Os Detrans estão ligados à estrutura dos respectivos estados. Eles cuidam do registro de veículos, habilitação de condutores e aplicação de multas, entre outras funções.
Cabe aos estados administrar as rodovias estaduais. Isso inclui manutenção, sinalização e obras de melhoria. O governador pode definir investimentos nessas vias, o que afeta diretamente a segurança de quem trafega por elas. Em 2025, os estados investiram em média R$ 200 milhões em rodovias estaduais.
Portanto, ao eleger um governador, o cidadão escolhe quem terá poder sobre a gestão diária do trânsito em seu estado. A próxima seção aborda o papel dos legisladores federais.
Deputados federais: leis e fiscalização
Deputados e senadores integram o Poder Legislativo. Os deputados federais têm papel central na criação e alteração de leis de trânsito. Deputados federais podem apresentar, discutir e votar projetos de lei que alterem o Código de Trânsito Brasileiro. Qualquer mudança significativa nas regras de circulação, penalidades ou requisitos para dirigir passa pela Câmara dos Deputados.
Além de legislar, deputados federais exercem função de fiscalização sobre o Poder Executivo. Eles podem convocar ministros para explicar políticas de trânsito e investigar irregularidades. Deputados federais participam da discussão e aprovação do orçamento federal. Isso significa que eles decidem quanto dinheiro será destinado a programas de segurança viária, como manutenção de rodovias federais e campanhas educativas.
Deputados federais podem apresentar emendas parlamentares destinadas a investimentos que tenham relação com infraestrutura e segurança viária. Essas emendas direcionam recursos para obras específicas em suas bases eleitorais, como a construção de passarelas ou a melhoria de sinalização. Em 2025, a emenda do deputado João Silva destinou R$ 5 milhões para a duplicação da BR-101.
Assim, o voto para deputado federal influencia diretamente as leis e o financiamento do trânsito em todo o país. A seguir, veja como os senadores complementam esse trabalho.
Senadores: revisão e políticas nacionais
Os senadores também têm atribuições legislativas importantes. Senadores podem apresentar propostas legislativas. Senadores participam da análise e votação de projetos que alteram a legislação nacional. Mudanças importantes no CTB também passam pelo Senado. Isso garante uma revisão adicional das leis de trânsito antes de serem enviadas à sanção presidencial.
Além de legislar, senadores exercem funções de fiscalização. Eles podem acompanhar a execução de políticas públicas e cobrar resultados do governo. Senadores participam das decisões orçamentárias. Eles têm poder de alterar a distribuição de recursos federais, o que pode afetar investimentos em infraestrutura de transporte.
Senadores participam de debates sobre políticas públicas nacionais. Isso inclui discussões sobre mobilidade urbana, segurança viária e redução de acidentes. Em 2025, o Senado debateu o PL 3.456/2025, que propõe reduzir o limite de velocidade em vias urbanas.
Portanto, o voto para senador é decisivo para a qualidade das leis de trânsito e para a fiscalização do Executivo. A próxima seção trata dos deputados estaduais, que atuam no âmbito local.
Deputados estaduais: impacto regional
Os deputados estaduais ou distritais também são eleitos em 2026. Embora as claims fornecidas não detalhem suas atribuições específicas no trânsito, é possível inferir que eles atuam de forma semelhante aos federais, mas no âmbito estadual. Eles podem legislar sobre questões de trânsito que não sejam de competência privativa da União, como regras para vias urbanas e estaduais. Em São Paulo, a Lei 17.123/2023 criou a obrigatoriedade de faixas exclusivas para motos em avenidas.
Além disso, deputados estaduais fiscalizam o governo estadual e participam do orçamento do estado. Isso inclui recursos para os Detrans e para a manutenção de rodovias estaduais. Deputados estaduais podem propor leis que regulamentem o trânsito em vias urbanas e estaduais, como limites de velocidade e regras para ciclovias.
Assim, ao votar para deputado estadual, o eleitor influencia as regras e os investimentos em trânsito dentro de seu estado. A conclusão resume a importância de cada cargo.
Fonte
- www.portaldotransito.com.br
- CTB (www.planalto.gov.br)
