O Brasil passa a contar oficialmente com o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A medida foi instituída pela Lei nº 15.403/2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio. A mobilização ocorre anualmente no terceiro domingo de novembro.
Alinhamento internacional e apoio à sociedade
A escolha do terceiro domingo de novembro acompanha o calendário internacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, reconhecido pela ONU. A nova legislação altera a Lei nº 13.614/2018, que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) poderão apoiar ações da sociedade organizada utilizando recursos próprios e prevendo verbas específicas para projetos e eventos previamente programados. A mudança busca fortalecer:
- Campanhas educativas
- Mobilizações sociais
- Projetos comunitários
- Iniciativas voltadas à redução de mortes e lesões no trânsito
Metas do Pnatrans e contexto nacional
O Pnatrans foi criado com metas nacionais de redução da violência viária e segue princípios alinhados à Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. Entre os objetivos do plano estão:
- Fortalecimento da educação para o trânsito
- Aperfeiçoamento da infraestrutura viária
- Incentivo à mobilidade mais segura e sustentável
Dados nacionais recentes apontam que milhares de pessoas continuam morrendo todos os anos em sinistros de trânsito, especialmente motociclistas, pedestres e ciclistas.
De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, datas de conscientização têm papel importante para manter o tema em evidência. A nova lei entrou em vigor na data da publicação.
Duas datas nacionais em 2026
O Brasil passou a ter, em 2026, duas datas nacionais relacionadas à memória das vítimas de trânsito. Em abril de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.389/2026, que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito em 7 de maio. As datas possuem propostas diferentes:
- 7 de maio: reforça a memória de um caso emblemático brasileiro e amplia o debate sobre responsabilidade e justiça no trânsito.
- Terceiro domingo de novembro: fortalece a mobilização coletiva e conecta o país às campanhas internacionais de conscientização sobre mortes e lesões no trânsito.
Entre os principais pontos da Lei nº 15.403/2026 estão:
- Criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito
- Definição do terceiro domingo de novembro como data oficial
- Alinhamento ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito
- Previsão de apoio institucional e financeiro a iniciativas da sociedade organizada
A medida representa mais um passo no esforço contínuo de redução da violência no trânsito brasileiro.