Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir no calendário oficial brasileiro uma nova data ligada ao trânsito e à mobilidade urbana. O PL 1239/2026, apresentado pela deputada Rosana Valle (PL/SP), cria o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro. Conforme a autora, o objetivo é reconhecer o papel técnico, jurídico e institucional de profissionais especializados em legislação de trânsito.
O que é a advocacia de trânsito
A advocacia de trânsito reúne profissionais que atuam em processos de suspensão ou cassação da CNH, em consultoria para empresas de transporte e em análise de normas e regulamentações do setor. Na justificativa, a deputada afirma que a área vem ganhando relevância no contexto da mobilidade urbana, da segurança viária e da proteção de garantias constitucionais. Esses profissionais lidam com questões que afetam diretamente o direito de dirigir e a operação de frotas, exigindo conhecimento técnico e jurídico específico.
Data simbólica e conexão com o calendário
A data escolhida coincide com o Dia Mundial Sem Carro e está inserida na Semana Nacional de Trânsito, realizada entre 18 e 25 de setembro. De acordo com o projeto, essa ligação simbólica busca aproximar o reconhecimento profissional de debates já existentes. A deputada espera que a data ajude a destacar a importância da advocacia de trânsito dentro de um período já dedicado à reflexão sobre mobilidade e segurança viária.
Convênios e participação popular
O texto vai além da criação de uma data comemorativa. O projeto também prevê que o poder público possa firmar convênios com entidades da área. Além disso, propõe mecanismos de consulta pública para que entidades representativas da advocacia de trânsito possam participar de discussões sobre leis, resoluções e normas que impactem o Sistema Nacional de Trânsito. Dessa forma, a proposta busca institucionalizar a participação desses profissionais na formulação de políticas públicas.
Opiniões divididas no Congresso
Projetos que criam dias nacionais costumam dividir opiniões no Congresso. Defensores argumentam que essas datas ajudam a dar visibilidade a temas relevantes e estimulam debates públicos. Críticos costumam questionar o excesso de datas simbólicas e a efetividade prática dessas medidas. No caso desta proposta, a autora sustenta que o reconhecimento fortalece uma área técnica que atua na defesa de direitos e no aperfeiçoamento das políticas públicas de trânsito.
Próximos passos
Na justificativa, a deputada afirma que a medida pode contribuir para um trânsito mais “seguro, humano e democrático”. O PL 1239/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação. A fonte não detalhou o cronograma de tramitação, mas o projeto seguirá o rito legislativo comum, passando por análise de mérito e constitucionalidade antes de ir a plenário.