O governo federal editou a Medida Provisória 1.366/2026, que cria uma nova linha de crédito para motociclistas e entregadores cadastrados em plataformas digitais. A iniciativa pretende facilitar a aquisição de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 160 cilindradas, além de veículos elétricos. No entanto, especialistas em trânsito alertam que a medida não acompanha contrapartidas de segurança viária, em um contexto no qual as mortes de motociclistas cresceram quase 40% entre 2019 e 2024.
Quem pode acessar o crédito
A MP 1.366/2026 estabelece que a linha de crédito será destinada a entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses. Esses profissionais precisam ter realizado, no mínimo, 100 entregas ou corridas nesse período para se habilitar ao financiamento. Também poderão participar trabalhadores com vínculo empregatício formal na atividade, ampliando o alcance da medida.
O financiamento permitirá a aquisição de motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas, além de outros veículos autopropelidos elétricos enquadrados nas regras do programa. A iniciativa pretende aumentar a produtividade dos trabalhadores, renovar a frota e estimular a descarbonização da mobilidade urbana por meio da aquisição de veículos elétricos. Dessa forma, o governo busca atender a uma demanda crescente por ferramentas de trabalho entre os profissionais de aplicativos.
Especialistas questionam foco exclusivo no crédito
Especialistas em trânsito apontam que a medida precisa ser analisada também sob a ótica da segurança viária. Nos últimos anos, a motocicleta deixou de ser apenas um meio de transporte e passou a representar uma importante ferramenta de geração de renda. O crescimento das plataformas de entrega e transporte individual ampliou significativamente a presença desses profissionais nas ruas brasileiras, tornando urgente a discussão sobre sua proteção.
O Atlas da Violência 2026 revelou que as mortes de motociclistas cresceram quase 40% entre 2019 e 2024. Em 2024, foram mais de 15 mil vidas perdidas envolvendo motocicletas, representando 41,6% de todas as mortes no trânsito brasileiro. Em muitas regiões do país, a motocicleta tornou-se uma alternativa de trabalho para pessoas que enfrentam dificuldades de inserção no mercado formal, o que reforça a necessidade de políticas integradas.
Crédito como oportunidade e risco
Ampliar o acesso ao crédito para aquisição de motos pode representar uma oportunidade de geração de renda, mas também pode aumentar a quantidade de trabalhadores expostos diariamente a um ambiente viário que ainda apresenta elevados índices de violência. Segundo um especialista ouvido pela reportagem, o país precisa superar a lógica de que o crescimento da frota, por si só, representa desenvolvimento.
“Não basta aumentar o número de veículos em circulação. É preciso garantir que essas pessoas consigam trabalhar e voltar para casa em segurança. A motocicleta tem um papel importante na mobilidade e na economia, mas ela também é o modal mais exposto aos impactos de uma colisão”, acrescenta. A medida provisória concentra-se no financiamento dos veículos, mas não estabelece contrapartidas relacionadas à formação dos condutores, capacitação permanente ou programas específicos de prevenção de sinistros.
Flexibilização de normas e lacunas na MP
O próprio governo federal editou recentemente normas que flexibilizaram exigências de formação em alguns segmentos do trânsito, gerando debates sobre os impactos dessas mudanças para a segurança viária. Especialistas defendem que políticas voltadas aos entregadores deveriam avançar também em temas como jornadas de trabalho, pressão por produtividade, infraestrutura adequada para motociclistas e condições de circulação nas cidades.
A MP 1.366/2026 chega em um momento em que milhões de brasileiros dependem da motocicleta para garantir renda. O acesso facilitado ao crédito pode ajudar trabalhadores a substituir veículos antigos, reduzir custos de manutenção e até migrar para tecnologias menos poluentes. Contudo, sem medidas paralelas de segurança, o aumento da frota pode agravar ainda mais o cenário de violência no trânsito.
Fonte
- Portal do Trânsito
- MP 1.366/2026 (www.planalto.gov.br)