As eleições de 2022 trouxeram mudanças significativas para a bancada da segurança viária no Congresso Nacional. Dois dos principais defensores da causa no Legislativo, o deputado federal Hugo Leal (PSD) e o senador Fabiano Contarato (PT), não conseguiram se reeleger. Com isso, o tema perde vozes ativas que historicamente impulsionaram leis e fiscalização no trânsito brasileiro.
Hugo Leal, autor da Lei Seca, recebeu 57.557 votos e ficou como suplente. A derrota representa um revés para a agenda de endurecimento contra a mistura de álcool e direção. Já Fabiano Contarato, ex-delegado de trânsito por 14 anos, obteve 521.431 votos, ou 12,94% dos votos válidos, ficando em quarto lugar na disputa pelo Senado pelo Espírito Santo. As duas vagas no estado ficaram com Renato Casagrande (PSB) e Evair de Melo (Republicanos).
Além deles, outros candidatos ligados à área tiveram desempenhos distintos. Julyver Modesto (PP), autor de dezenas de livros sobre Direito de Trânsito, recebeu apenas 1.726 votos. Por outro lado, Antonio Carlos Nicoletti (PL-RR) foi eleito com 138.269 votos, ou 22,68% dos votos válidos em Roraima. Nicoletti é ex-policial rodoviário federal e assumiu em setembro de 2023 a presidência/coordenadoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Lei Seca perde seu principal autor
Hugo Leal foi o responsável por uma das legislações mais conhecidas do país: a Lei Seca. A norma, que endureceu as punições para quem dirige sob efeito de álcool, é considerada um marco na redução de acidentes. Sua não reeleição deixa uma lacuna na defesa de medidas rigorosas contra a embriaguez ao volante.
O deputado recebeu 57.557 votos, número insuficiente para garantir uma cadeira na Câmara. Ele ficou como suplente, o que significa que pode assumir apenas se houver vacância. Hugo Leal não respondeu se pretende continuar atuando na pauta por outros meios, como organizações da sociedade civil.
Enquanto isso, a Lei Seca segue em vigor, mas sem um de seus principais guardiões no Parlamento. Especialistas temem que propostas de flexibilização ganhem força sem a presença de Leal para articulá-las contra. A transição para novos defensores será observada de perto por entidades de trânsito.
Contarato deixa Senado após mandato ativo
Fabiano Contarato teve atuação destacada na segurança viária durante seu mandato. Como ex-delegado de trânsito, trouxe conhecimento técnico para o debate legislativo. Ele apresentou o PL 1.229/2024, que prevê a obrigatoriedade de exames para verificar álcool ou drogas em condutores envolvidos em sinistros.
O projeto também propõe tornar inafiançável o homicídio cometido na direção de veículo. A proposta, se aprovada, endureceria o tratamento penal para casos graves. No entanto, com a derrota de Contarato, o futuro do PL fica incerto. Até o fechamento desta edição, nenhum parlamentar havia assumido a relatoria ou a defesa da matéria.
Contarato obteve 521.431 votos, mas o quarto lugar não foi suficiente. As vagas no Espírito Santo foram ocupadas por Renato Casagrande e Evair de Melo. A saída do senador deixa uma lacuna na articulação de pautas técnicas, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização e à punição de infrações graves.
Nicoletti eleito, mas com polêmicas
Antonio Carlos Nicoletti chega ao Congresso com um histórico ligado à segurança viária, mas também com controvérsias. Ele é ex-policial rodoviário federal e assumiu a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro em setembro de 2023. Sua eleição com 138.269 votos em Roraima foi expressiva.
No entanto, o site parlamentar de Nicoletti informa investimentos em uma pista de arrancada orçada em R$ 5,47 milhões e em uma pista de speedway. Esses projetos, voltados ao esporte a motor, podem gerar debates sobre prioridades na área de trânsito. A origem dos recursos e o estágio das obras não foram divulgados.
Além disso, em 2 de outubro, dois homens apontados como cabos eleitorais ligados à campanha de Nicoletti foram presos pela Polícia Militar em Boa Vista com R$ 30 mil escondidos nas meias. Os dois declararam aos policiais que o dinheiro seria utilizado para comprar votos por aproximadamente R$ 300 cada. Um deles declarou trabalhar havia mais de um mês para Nicoletti e afirmou à polícia que o dinheiro pertenceria ao então candidato. A dupla e o material apreendido foram encaminhados à Polícia Federal.
Julyver Modesto fica longe do Parlamento
Julyver Modesto, referência acadêmica em Direito de Trânsito, não obteve êxito nas urnas. Ele recebeu 1.726 votos, número muito abaixo do necessário para se eleger. Autor de dezenas de livros sobre o tema, Modesto é conhecido por sua produção teórica e por cursos de formação.
Sua baixa votação pode refletir a dificuldade de converter conhecimento técnico em capital político. Julyver Modesto concorreu pelo estado de São Paulo, mas o partido não foi informado. A ausência de Modesto no Congresso significa menos pressão por atualizações legislativas baseadas em estudos e jurisprudência.
Por outro lado, a comunidade jurídica ligada ao trânsito pode buscar outros canais de influência, como audiências públicas e consultorias. Ainda assim, a perda de uma voz especializada é sentida em um Congresso onde poucos dominam a complexidade do Código de Trânsito Brasileiro.
O que esperar da nova legislatura
Com a saída de Leal e Contarato, a segurança viária perde dois de seus principais articuladores. A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, agora sob coordenação de Nicoletti, terá o desafio de manter a pauta ativa. O histórico do novo coordenador, porém, levanta dúvidas sobre o direcionamento das ações.
A eleição de Nicoletti, apesar das polêmicas, garante ao menos uma voz ligada à área no Parlamento. Resta saber se sua atuação priorizará a fiscalização e a prevenção de acidentes ou projetos de infraestrutura para esporte a motor. Nicoletti não divulgou sua agenda legislativa para os próximos anos.
Organizações da sociedade civil e especialistas devem acompanhar de perto as votações relacionadas ao trânsito. A ausência de defensores históricos pode abrir espaço para retrocessos, mas também para novos líderes emergirem. A nova legislatura terá de decidir se prioriza punição, educação ou infraestrutura para reduzir as mortes no trânsito.
