Especialistas alertam sobre riscos da CNH automática
A proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera alerta entre especialistas em segurança viária. Eles argumentam que a ausência de exames periódicos pode mascarar problemas de saúde dos condutores, aumentando os riscos de acidentes.
A falta de integração de dados entre sistemas de saúde e o Detran agrava a situação, segundo os especialistas consultados.
O desafio do autoconhecimento do motorista
A discussão sobre a renovação automática da CNH ganha contornos de alerta entre especialistas em trânsito e segurança viária. A proposta, que dispensaria o exame médico periódico, é vista como uma medida de facilidade que pode, na prática, colocar vidas em risco.
O cerne da questão reside na capacidade do motorista de autodeclarar sua aptidão para dirigir, um processo que especialistas consideram frágil diante da realidade brasileira.
Dificuldade em reconhecer o próprio declínio
A psicóloga especialista em trânsito Giovanna Varoni ressalta que o ser humano tem dificuldade em reconhecer o próprio declínio. Muitas coisas mudam na nossa saúde física e mental em um período de cinco anos, intervalo padrão para renovação da CNH.
Sem o exame, o condutor perde o único momento de reflexão técnica sobre suas capacidades. Deduzir que o motorista está apto a dirigir em segurança expõe todos ao risco de acidentes e mortes.
Essa lacuna no processo de renovação preocupa profissionais que atuam diretamente na avaliação de condutores.
Medo de perder o direito de dirigir
Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária e presidente da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG), reforça essa visão. O motorista brasileiro, por medo de perder o direito de dirigir, tende a ocultar sintomas.
O exame oferece um acolhimento técnico que a renovação automática jamais dará. Sem esse ‘olho clínico’, teremos motoristas circulando em estado de negação, sem consciência de que suas limitações físicas tornaram-se armas.
A avaliação periódica, portanto, atua como uma barreira de proteção não apenas para o condutor, mas para toda a sociedade.
Falta de integração no sistema brasileiro
Além da questão do autoconhecimento, outro ponto crítico é a estrutura de fiscalização e suporte. No Brasil, não há integração de dados entre o SUS, a saúde suplementar e o Detran.
Essa desconexão impede que informações sobre a saúde dos condutores, identificadas em consultas médicas de rotina, cheguem aos órgãos responsáveis pela habilitação.
Sem essa rede de proteção e fiscalização, a autodeclaração torna-se, na prática, uma peça de ficção que deixa o trânsito à própria sorte.
Comparação com modelos internacionais
Em contraste, o governo frequentemente cita países desenvolvidos que utilizam a autodeclaração de saúde. No entanto, a realidade brasileira carece dos mecanismos de suporte desses países.
O ‘dever de notificação’ em outros países
Na Europa e nos Estados Unidos, vigora o ‘dever de notificação’. Médicos particulares são obrigados por lei a informar as autoridades caso identifiquem que um paciente perdeu as condições de dirigir.
Esse sistema cria uma camada adicional de segurança que, atualmente, não existe no Brasil.
Ausência de adaptação à realidade local
A referência a modelos internacionais de autodeclaração precisa ser contextualizada. Enquanto nesses locais há uma estrutura robusta de notificação e acompanhamento, o Brasil opera com sistemas de saúde fragmentados.
A ausência do ‘dever de notificação’ significa que um médico que identifique um problema grave em seu paciente não tem a obrigação legal de comunicar o fato ao Detran.
Consequentemente, condutores com condições incapacitantes podem continuar dirigindo sem qualquer intervenção.
Impacto na segurança viária
O impacto potencial na segurança viária é o ponto que mais preocupa os especialistas. A combinação entre a dificuldade de autopercepção e a falta de integração de dados cria um ambiente propício para riscos.
Motoristas que não reconhecem suas próprias limitações, seja por questões físicas ou cognitivas, tornam-se um perigo em potencial nas vias. A renovação automática, sem o crivo técnico do exame, pode acelerar esse processo.
Exame como momento de conscientização
Por outro lado, a manutenção do exame periódico serve como um momento de conscientização. Ele força o condutor a refletir sobre sua saúde e suas capacidades, algo que a mera autodeclaração não proporciona.
Em um país com altos índices de acidentes de trânsito, qualquer medida que fragilize os mecanismos de controle precisa ser analisada com extremo cuidado.
A busca por facilidade não pode, em hipótese alguma, comprometer a segurança de todos que compartilham as ruas e estradas.
O caminho a seguir para o Brasil
Diante dos alertas, fica claro que a discussão sobre a CNH automática precisa ir além da simples conveniência. É necessário avaliar se o Brasil possui as condições estruturais para adotar um modelo baseado na autodeclaração.
Pré-requisitos para mudança
- Implementação de sistemas integrados de saúde
- Criação de um ‘dever de notificação’ para médicos
- Adaptação da medida à realidade brasileira
Sem essas bases, a medida pode gerar mais problemas do que soluções, segundo os especialistas.
Avaliação periódica como ferramenta essencial
Enquanto isso, a avaliação periódica continua sendo a principal ferramenta para garantir que os condutores estejam realmente aptos a dirigir. Ela representa não apenas uma formalidade burocrática, mas um compromisso com a segurança coletiva.
A facilidade prometida pela renovação automática, portanto, deve ser ponderada frente aos riscos reais que ela pode acarretar. O trânsito seguro depende, acima de tudo, de decisões que priorizem a vida.